Discutir o projeto de qualificação da Atenção Primária por meio de Parceria Público Privada (PPP) e sua ampliação na Rede SUS-BH. Esse é o objetivo da audiência pública que será realizada na Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (3/12), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. José Ferreira (Pode) solicitou a reunião após visitar os 153 centros de saúde de Belo Horizonte e verificar a necessidade de melhorias, como aquisição de equipamentos, mudanças no espaço e aumento do número de profissionais. Representantes do Executivo municipal, do sindicato e dos conselhos distritais de saúde foram convidados para a reunião. A audiência pode ser acompanhada presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo no portal e no canal da CMBH no Youtube.

Visitas e nota técnica

De acordo com informações do gabinete, o vereador visitou os 153 Centros de Saúde de Belo Horizonte no início deste ano e verificou que há pontos que necessitam de revisão nas unidades. Entre os exemplos de melhorias está a modificação de layout de móveis, a troca de salas, a atualização de equipamentos, a necessidade de mais profissionais, e a adaptação de espaços para que os pacientes aguardem em áreas cobertas sem ficarem sujeitos ao sol ou chuva.

A pedido de Ferreira, a consultora legislativa de Saúde Pública da Câmara Municipal, Thamires Lima, elaborou uma nota técnica sobre o tema. Ela traz informações da Prefeitura de Belo Horizonte sobre o Projeto de Qualificação da Infraestrutura da Atenção Primária à Saúde, cujo objetivo é consolidá-la como “eixo estruturador da rede de atenção à saúde”. A iniciativa prevê a realização de PPP visando a prestação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura a estabelecimentos que integram a atenção primária, especialmente os centros de saúde e a Central de Material Esterilizado e Laboratório. 

A consultora ainda aponta que o contrato de concessão administrativa que rege a PPP da atenção primária à saúde foi firmado em 2016, sendo o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria de Saúde, o poder concedente, e a SPE Saúde Primária BH S/A a concessionária. A nota técnica informa que o contrato já está em seu 15º termo aditivo, assinado em 17 de fevereiro de 2025, e contempla 69 unidades básicas de saúde, além da Central de Material Esterilizado e Laboratório. 

“Considerando o cenário descrito, pondera-se a necessidade que o poder público esteja adequadamente preparado e capacitado para exercer o controle, a avaliação e a fiscalização de todas as etapas da PPP (Almeida, 2017), visando à efetivação do direito à saúde, em sua perspectiva universal e integral, no âmbito do SUS no Município”, avalia a consultora legislativa.

Convidados

Para participar da audiência pública, são esperados o secretário municipal de Saúde, Danilo Borges Matias; o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Leonardo Passeli; a subsecretária de Orçamento, Gestão e Finanças da Secretaria Municipal de Saúde, Fernanda Valadares Couto Girão; a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ilda Alexandrino; e o coordenador administrativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura. Também foram chamados o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Fábio Augusto de Castro Guerra; o diretor-presidente da PBH Ativos S/A, Lucas de Faveri; os presidentes dos conselhos distritais de saúde das regionais de BH; e os diretores regionais de saúde.

Superintendência de Comunicação Institucional