O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (4/2), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 401/2025, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a contratar empréstimos de até R$ 500 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou outra instituição financeira. De acordo com o texto de autoria do Executivo, os recursos serão utilizados no âmbito do Programa BH Resiliente, destinado a "promover soluções baseadas na natureza, infraestrutura verde, mobilidade sustentável, arborização urbana, gestão de resíduos, conservação de recursos hídricos, requalificação de áreas vulneráveis e educação climática”. O PL recebeu 33 votos “sim”, 5 votos “não” e 1 abstenção. A matéria retorna às comissões para análise de emendas antes que possa ser apreciada pelo Plenário em 2º turno. Para ser aprovada em definitivo, a proposta precisará do voto favorável de, no mínimo, 28 vereadores. Confira aqui o resultado completo da reunião.

 

 

Alguns vereadores se queixaram do que chamaram de “falta de transparência” por parte da prefeitura sobre o destino final do dinheiro. “Toda vez que se fala em tomar o empréstimo, o que nós, vereadores, fiscalizadores do Executivo, queremos saber é o que vai ser feito com o dinheiro, qual o cronograma e qual o escopo macro. A resposta é: ‘isso a gente só vai saber depois’”, disse Braulio Lara (Novo). Para ele, a justificativa do projeto traz uma “escrita muito simplória”, e a resposta às questões enviadas ao Executivo pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) foi “incompleta”.

 

Presidente da CLJ, Uner Augusto (PL) lembrou que na resposta à diligência enviada pela comissão no ano passado, apenas R$ 60 milhões foram justificados. Ele também questionou a credibilidade do prefeito Álvaro Damião para pedir o empréstimo e criticou gastos como os derivados da recente reforma administrativa e da gratuidade dos ônibus aos domingos e feriados. 

Pablo Almeida (PL) cobrou propostas de diminuição da máquina pública, em vez do pedido de novos empéstimos. “Não temos, por exemplo, projetos para diminuição de secretarias, de diminuição de cargos públicos”, disse. Já Pedro Patrus (PT) pediu que o texto da lei deixasse mais clara a destinação dos recursos, e que uma emenda de sua autoria amenizaria esse problema. “Nós não negamos o aquecimento global, não negamos todas as questões que dizem respeito ao meio ambiente, não queremos o estado mínimo e sabemos da importância de políticas públicas. Acredito que a questão do ‘cheque em branco’ pode ser facilmente resolvida com mais diálogo com a prefeitura”, falou.

 

 

O líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), ressaltou que análises realizadas pela administração municipal identificaram “inúmeras necessidades de intervenções na cidade com o objetivo de prepará-la para os efeitos adversos das mudanças climáticas”. O Estudo de Vulnerabilidade Climática identificou quatro riscos prioritários para o município: inundações, deslizamentos, ondas de calor e arboviroses. Segundo o vereador, a peculiaridade das intervenções justificaria o pedido de financiamento.

O parlamentar explicou que dentre as intervenções previstas no programa destacam-se: obra de captação de água na rotatória do bairro Calafate; revitalização de parques urbanos; projeto ambiental e urbanístico Desconcreta BH; arborização urbana e implantação de corredores verdes; requalificação de vilas e favelas com infraestrutura verde; e implantação de faixas ajardinadas. Também estão previstos projetos de experimentação para redução de resíduos e ampliação da coleta seletiva; projeto de comunicação e letramento climático; revegetação de florestas nativas; obra viária com enfoque em redução de carbono; e construção e compra de equipamento para unidades de saúde e educação.

 

De acordo com a justificativa do projeto, o financiamento será pleiteado na esfera do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - Fundo Clima, que tem por objetivo apoiar ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa, adaptação climática e desenvolvimento sustentável. “Os projetos apresentados pelo Município se enquadram integralmente nas linhas de apoio do Fundo, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana resiliente, áreas verdes, gestão de resíduos, conservação de recursos hídricos e requalificação de áreas vulneráveis”, salienta o prefeito Álvaro Damião.

 

 

As emendas apresentadas ao PL 401/2025 serão analisadas agora pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ); de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e de Orçamento e Finanças Públicas, antes da votação em 2º turno pelo Plenário. A aprovação definitiva da proposta depende do voto favorável de pelo menos 28 parlamentares.