O Plenário da Câmara de BH deve apreciar, nesta terça-feira (3/3), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 375/2025, que pretende atualizar os valores dos tributos cobrados pelo Município a tutores de animais de grande porte que forem resgatados em situação de maus-tratos. A proposta é assinada por Wanderley Porto (PRD) e, por se tratar de matéria tributária, a medida depende do voto positivo de dois terços dos membros da Câmara (28) para ser aprovada em 1º turno. O vereador quer alterar a Lei  5.641/1989 para que a cobrança passe a ser de R$ 500 para apreensão de animais de grande porte, além de R$ 200 pelas diárias. Se aprovada, a matéria volta às comissões para análise de emenda proposta pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que pretende reduzir os valores das taxas estabelecidas no PL. Para acompanhar as votações, os interessados podem comparecer ao Plenário Amintas de Barros ou assistir à transmissão online pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

Valores defasados

Na justificativa do PL 375/2025, Wanderley Porto afirma que um cavalo em situação de abandono ou maus-tratos é resgatado, em média, a cada 72 horas em Belo Horizonte. Após a apreensão, os tutores têm o prazo legal de cinco dias para reaver os animais, mediante o pagamento das taxas de apreensão e diárias.

Segundo informações fornecidas pela Prefeitura de Belo Horizonte, esses valores correspondem atualmente a R$ 81,85 cada. Para Porto, no entanto, essas quantias estão defasadas e “não correspondem à gravidade das infrações cometidas”. Dessa maneira, o vereador propõe alterar a Lei  5.641/1989 para que a cobrança passe a ser de R$ 500 para apreensão de animais de grande porte, e R$ 200 pelas diárias.

“A majoração proposta busca atuar como medida socioeducativa, incentivando a responsabilidade e o respeito para com os animais, que merecem proteção e cuidado por parte da sociedade”, argumenta Wanderley Porto.

Tramitação

Durante a primeira fase de tramitação, o PL obteve aval das Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Administração Pública e Segurança Pública e Orçamento e Finanças Públicas.

Caso obtenha sua primeira aprovação em Plenário, a matéria retorna para as mesmas comissões para análise de emenda proposta pelo líder do governo, Bruno Miranda. A sugestão do parlamentar é que seja feita uma alteração significativa nos valores, reduzindo a taxa proposta de R$ 500 para R$ 100,50 e a diária de R$200,00 para R$105,50. 

Superintendência de Comunicação Institucional