Arquitetos, urbanistas e moradores de territórios contemplados no Projeto de Lei 574/2025 — que prevê incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a revitalização da área central de Belo Horizonte — criticaram a ausência de participação popular na elaboração da proposta. Eles também denunciaram que o projeto atende interesses econômicos, beneficiando principalmente o setor da construção civil. As manifestações ocorreram durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (8/4) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, a pedido da vereadora Iza Lourença (Psol). O PL 574/2025, de autoria do prefeito Álvaro Damião, tramita nas comissões e precisa ser aprovado em 2º turno antes de se tornar lei. A proposta abrange uma área de 8,5 km², incluindo os bairros Centro, Barro Preto e Colégio Batista, além de partes dos bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia e Boa Viagem. 

Iza Lourença destacou a importância da presença de representantes da Prefeitura na audiência e cobrou informações detalhadas sobre obras e melhorias. “Queremos saber da infraestrutura e equipamentos públicos para dar conta da densidade popular proposta”, afirmou. Já a vereadora Luiza Dulci (PT) demonstrou preocupação com o déficit orçamentário do Município e questionou a destinação do fundo de arrecadação previsto no projeto.

Projeto “Somos Centro” e metas propostas 

A subsecretária de Política Urbana, Renata Nogueira Herculano, apresentou o projeto “Somos Centro”. Segundo ela, a região central enfrenta há décadas um processo de esvaziamento e degradação, apesar de seu potencial econômico e grande circulação de pessoas. O programa estabelece diversas metas em diferentes eixos, entre elas:

• Reocupação e Habitação: construção de 4 mil unidades habitacionais em 3 anos;
• Mobilidade e Conexões: aumento de 30% nas ciclovias em 10 anos;
• Cuidado e Convivência: implantação de centro de apoio para população em situação de rua em 10 anos;
• Economia: crescimento de 10% no número de estabelecimentos comerciais em 10 anos;
• Identidade e Cultura: aumento de 50% no número de visitantes em 10 anos;

Críticas de moradores e lideranças comunitárias 

Representantes da sociedade civil apontaram falhas no projeto, especialmente quanto à participação popular e possíveis impactos negativos. Paulo Gonçalves, presidente da Associação de Moradores do bairro Concórdia, afirmou que a proposta se assemelha a um modelo adotado em São Paulo, que teria gerado problemas como aumento do trânsito e excesso de construções. Ele destacou a mobilização para retirada do bairro do projeto.

“Não somos contra melhorias e infraestrutura, mas somos contra a entrega dos territórios à iniciativa privada”, afirmou Paulo Gonçalves

Cida Dantas, da Associação de Moradores e Comerciantes da Lagoinha, relatou problemas atuais de segurança, mobilidade e população em situação de rua no bairro. “Vivemos hoje o caos total”, disse, questionando os impactos do adensamento populacional no trânsito. Moradora de um dos bairros da região, Rainha Belinha criticou a falta de comunicação com a população local. “Falem palavras que a gente consiga entender”, cobrou.

Questionamentos sobre o Plano Diretor

Edwiges Leal, do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), relatou que participou, desde o início, da elaboração de vários planos diretores e conferências urbanas e vê ausência de um processo participativo. “Por que a administração pública não pode esperar a Conferência Urbana para discutir? Esse PL está tirando a força, está atropelando o Plano Diretor”. O motivo, segundo ela, seria atender interesses do poder econômico das construtoras. “É um produto imobiliário”, disse.

A arquiteta ainda apontou o risco de  o projeto gerar uma gentrificação - processo de transformação urbana em que um território mais antigo ou de baixa renda passa a atrair moradores mais ricos, novos comércios e investimentos, o que acaba elevando o custo de vida e expulsando os moradores originais.

Mobilidade e adensamento urbano 

A subsecretária de Mobilidade Urbana, Jussara Bellavinha, defendeu o adensamento populacional da área central como estratégia para aproximar moradia e trabalho. Segundo ela, o sucesso da proposta depende da melhoria do transporte coletivo. “Se a gente não melhorar o transporte coletivo, não teremos condição de melhorar a mobilidade em BH”, afirmou.

Superintendência de Comunicação Institucional