A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de BH (CMBH) vai realizar, na próxima terça-feira (26/5), a partir das 10h, audiência pública para a apresentação e discussão do anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 (LDO). De acordo com o documento, já enviado pelo Executivo à CMBH, a Prefeitura de Belo Horizonte estima para o próximo ano uma receita primária de R$ 21,6 bilhões, excluindo-se as fontes do Regime Próprio de Previdência. Como as despesas primárias devem ficar em torno de R$ 21,9 bilhões, o Executivo calcula um déficit de R$ 308,7 milhões. Buscando priorizar e garantir a participação efetiva da sociedade, qualquer cidadão pode acompanhar a reunião e fazer questionamentos aos gestores municipais. A população também poderá enviar, a partir do dia 27 de maio, sugestões ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A audiência acontecerá no Plenário Camil Caram e também pode ser acompanhada por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da CMBH no YouTube.

Orçamento Municipal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente. A audiência pública para apresentação do anteprojeto da LDO vai permitir que vereadores e cidadãos façam considerações e perguntas ao Executivo sobre as propostas apresentadas. De acordo com o requerimento que motivou o encontro, assinado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Diego Sanches (Solidariedade), os gestores municipais deverão abordar temas como alterações na legislação tributária; política de pessoal e suas repercussões sobre o orçamento; metas e riscos fiscais; além das diretrizes gerais e específicas para a elaboração e execução do orçamento municipal.

De acordo com o anteprojeto apresentado, a prefeitura prevê receber R$ 8,7 bilhões em impostos, taxas e contribuições de melhoria. O Imposto Sobre Serviços (ISS) é responsável por cerca de 43% desse total; seguido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com 27%. Entre as despesas, destacam-se os gastos com pessoal e encargos sociais, que somam R$ 8,3 bilhões. As chamadas despesas de capital, que são formadas por investimentos, inversões financeiras (como aquisição de imóveis já em utilização) e amortização de dívidas, totalizam pouco mais de R$ 2 bilhões.

Metas e prioridades

O PLDO também define as prioridades que orientarão a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano em 10 áreas: saúde; educação; segurança; mobilidade urbana; habitação e urbanização; desenvolvimento econômico e turismo; cultura; sustentabilidade ambiental; proteção social, segurança alimentar e esportes; e atendimento ao cidadão e gestão pública. Entre as diretrizes estabelecidas para a saúde estão a ampliação do acesso à atenção básica e especializada, a redução das filas de espera, a modernização das unidades de saúde, entre outros. Já para a educação estão previstos o combate à evasão escolar, atendimento em tempo integral, educação inclusiva e uso de inteligência artificial.

O documento também prevê, com relação à mobilidade urbana, a melhoria do transporte coletivo, transparência dos subsídios, e possibilidade de faixas exclusivas para motocicletas. O anteprojeto ainda apresenta como diretrizes na área de habitação e urbanização, a moradia popular, o reassentamento de famílias em áreas de risco e a urbanização de vilas e favelas. Segundo o texto, 1% da Receita Corrente Líquida será reservado para as emendas parlamentares impositivas.

Convidados

Para apresentarem os detalhes do anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foram convidados o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; e o secretário municipal da Fazenda. Também foram chamados o secretário municipal de Governo, o controlador geral do Município, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), os presidentes dos conselhos municipais e representantes da sociedade civil.

Qualquer cidadão poderá participar da audiência pública e realizar perguntas aos gestores municipais. A população também poderá enviar sugestões populares ao PLDO 2027 entre os dias 27 de maio e 2 de junho.

Superintendência de Comunicação Institucional