A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas vai realizar, na próxima sexta-feira (29/5), a partir das 11h, audiência pública para prestação de contas dos poderes Executivo e Legislativo referente aos primeiros quatro meses de 2026. Na reunião, solicitada pelo presidente do colegiado, Diego Sanches (Solidariedade), a Prefeitura e Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) devem apresentar relatórios sobre a aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais referentes aos meses de janeiro a abril deste ano. O encontro acontece no Plenário Helvécio Arantes e pode ser acompanhado presencialmente ou por meio de transmissão no portal ou canal da CMBH no YouTube.

Atividade legislativa

De acordo com o relatório divulgado pela CMBH, no 1º quadrimestre deste ano o Legislativo municipal executou R$ 108,82 milhões, o que representa 20,1% do orçamento de R$ 540 milhões fixados para 2026. Os recursos, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), foram divididos em diferentes projetos e atividades, sendo o maior montante (74%) voltado para despesas com execução da atividade institucional. O eixo inclui salários, locação de mão de obra, serviços terceirizados, informática, locação de veículos e equipamentos, além de serviços básicos como água, energia elétrica e telefonia. 

Ainda entre os dados financeiros apresentados, destaca-se a despesa com pessoal ativo, que corresponde à maior parcela do orçamento da Câmara, com 54,15% do total previsto para 2026. Dos cerca de R$ 292 milhões autorizados para essa finalidade, R$ 87,4 milhões foram executados no primeiro quadrimestre, o que representa 29,9% do orçamento anual autorizado para esse grupo de despesa. O relatório também traz informações sobre a atividade legislativa no período. Entre janeiro e abril de 2026, foram realizadas 31 reuniões de Plenário, nas quais foram apreciados 95 projetos de lei. As comissões permanentes promoveram 122 reuniões, e a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços foi a que realizou o maior número de visitas técnicas, totalizando 255. O documento conclui que a execução orçamentária da CMBH no primeiro quadrimestre de 2026 “priorizou a manutenção das atividades essenciais e o cumprimento das obrigações com pessoal”, aponta o relatório.

Contas do Executivo

Assim como a Câmara, a Prefeitura de Belo Horizonte também deve apresentar os valores das receitas e despesas dos primeiros quatro meses de 2026. Em relação às despesas por área, por exemplo, dos R$ 7,991 bilhões previstos para a saúde, R$ 2,156 bilhões foram executados, o que representa 26,9% do orçamento anual. Segundo o relatório, em relação ao Orçamento Temático, a PBH empenhou mais de R$ 1 bilhão com acesso à educação de qualidade e mais de R$ 64 milhões com promoção de direito e proteção integral.

Além dos resultados financeiros, a prefeitura também apresentará o cumprimento das metas físicas previstas para o primeiro quadrimestre de 2026 em diferentes áreas da administração municipal. Na educação, um dos destaques é o avanço na educação infantil, com atendimento a todos os estudantes de 2 a 5 anos, além da realização de 95 intervenções em unidades escolares, com investimento de R$ 11,4 milhões. Na área da saúde, o relatório ressalta a inauguração dos centros de saúde Alameda dos Ipês, em Venda Nova, e Jardim Felicidade, na Região Norte da capital.

Prestação de contas

A audiência prevista para a sexta-feira (29) atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram convidados para o encontro o presidente e o diretor geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para prestação de contas do Legislativo, e os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Fazenda para prestação de contas do Executivo. Também foram chamados o secretário municipal de Governo, o controlador geral do Município, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TEC-MG), os presidentes dos conselhos municipais e representantes da sociedade civil.

O detalhamento completo das execuções orçamentárias, tanto do Legislativo, quanto do Executivo, podem ser consultados em seus respectivos portais, nas seções dedicadas à transparência.

Superintendência de Comunicação Institucional