A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza, na quarta-feira (3/6), às 9h15, audiência pública para debater as diretrizes para a construção do Plano Municipal de Educação (PME) à luz do novo Plano Nacional de Educação. O PME é um conjunto de metas educacionais que a cidade deve implementar ao longo de um período de 10 anos. Neste ano, Belo Horizonte encerra o plano construído para o período de 2016-2026 e deve apresentar, até julho do próximo ano, o novo PME 2026-2036. De acordo com o vereador Uner Augusto (PL), solicitante do encontro, o debate é uma oportunidade para que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresente o cronograma e a metodologia de construção do novo plano. Além de gestores municipais, a audiência deve contar com a participação de professores, especialistas e associações de pais de alunos. A reunião pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Helvécio Arantes ou por meio de transmissão no portal ou canal da Câmara no Youtube.

Municipal em consonância com nacional

O Plano Municipal de Educação (PME) deve ser elaborado em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com informações da Nota Técnica nº 24, elaborada pela consultora legislativa de educação e cultura Dagma Martins, o novo PNE, aprovado em abril de 2026, estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a educação brasileira na próxima década. Entre as prioridades estão a ampliação das vagas em creches, a universalização da pré-escola, a melhoria da alfabetização, a expansão do ensino integral, a inclusão educacional, a valorização dos profissionais da educação e a redução das desigualdades.

Necessidade do novo PME

Segundo a nota técnica, o Plano Municipal de Educação de Belo Horizonte 2016-2026 encerrou sua vigência em março de 2026. Em razão do novo PNE, o Município deverá elaborar e aprovar um novo plano decenal, por lei específica, com ampla participação da comunidade educacional e da sociedade civil.

"A construção e o acompanhamento do PME devem ocorrer de forma democrática e participativa, envolvendo o Poder Executivo, o Poder Legislativo, os conselhos de educação, os profissionais da educação, a comunidade escolar e as entidades da sociedade civil”, destaca a nota técnica.

XI Conferência Municipal de Educação

Em novembro de 2025, ainda segundo o documento, a 11ª Conferência Municipal de Educação teve como tema: “Plano Municipal de Educação 2026-2036: uma construção participativa”. O evento avaliou a execução do PME vigente e formulou propostas para subsidiar o novo plano. Antes da conferência, ocorreram pré-conferências regionais em todas as regiões da capital. Os debates abordaram temas como: educação infantil, aprendizagem e trajetória escolar, educação integral, cidadania digital, educação inclusiva, educação de jovens e adultos, educação profissional e tecnológica, ensino superior, valorização dos profissionais da educação, gestão democrática, financiamento e infraestrutura escolar.

Papel da CMBH

Ainda segundo a nota, embora a elaboração do plano seja conduzida pelo Executivo, a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem papel relevante, tanto na discussão e aprovação da proposta quanto na fiscalização de sua execução. Entre as atribuições do Legislativo destaca-se a realização de audiências públicas, acompanhamento do cumprimento das metas, fiscalização da aplicação dos recursos destinados à educação, e análise da compatibilidade entre as metas do PME e os instrumentos orçamentários, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Superintendência de Comunicação Institucional