Federações, entidades desportivas, clubes e organizadoras de eventos, competições e torneios poderão estabelecer o sexo biológico como critério para participação em seus eventos em Belo Horizonte. Nesta quinta-feira (18/6), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei 12.040, que passa a garantir esse direito aos organizadores. Promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, Professor Juliano Lopes (Pode), o texto tem origem em projeto de lei apresentado pela vereadora Flávia Borja (Pode). Segundo a parlamentar, o objetivo é garantir que competições oficiais realizadas na cidade não sejam "subvertidas e tornadas injustas" por meio da participação de competidores cujo sexo biológico não seja o mesmo daquele a que se destina a competição. A promulgação da lei pelo chefe do Legislativo ocorre após ter decorrido o prazo de 15 dias para que o Executivo se manifestasse sobre a sanção ou o veto da proposta; como não houve decisão expressa do prefeito, é considerada a sanção tácita.

Integridade física das mulheres

Para Flávia Borja, o maior porte e a força física proporcionados pelos hormônios às pessoas trans nascidas com o sexo masculino deixam as mulheres biológicas em desvantagem. Na justificativa do projeto que deu origem à nova lei, a autora cita que, de acordo com um estudo da universidade americana de Princeton, "o total absoluto" da força das mulheres estudadas foi reportado como sendo, aproximadamente, 67% da força dos homens. Ela também aponta que os homens costumam ser mais altos e pesados.

“Como poderia se aceitar que homens invadissem as categorias esportivas femininas, colocando em perigo a integridade física das mulheres em esportes de contato, e ferindo de morte a competitividade em qualquer modalidade que exija esforço físico?”, questiona Flávia Borja. 

Igualdade de condições

Durante sua tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), a proposta despertou intenso debate entre os parlamentares. Vereadores contrários à iniciativa disseram que ela retira direitos e contribui para a exclusão de pessoas trans. O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), também manifestou preocupação com a possibilidade de inibir a promoção de eventos esportivos na capital. Na votação definitiva, a proposta de Flávia Borja foi aprovada com 23 votos favoráveis, 10 contrários e 4 abstenções.

Na ocasião, a parlamentar defendeu que o objetivo da iniciativa é garantir às mulheres atletas competir “em igualdade de condições". "E isso é uma tendência mundial. Já sabemos que o Comitê Olímpico Internacional vetou a participação de atletas trans nos esportes femininos”, declarou Flávia Borja. 

Promulgação

A proposição de lei foi enviada ao prefeito no dia 21 de maio. Após transcorrer o prazo de 15 dias úteis para que o chefe do Executivo realizasse a sanção ou veto da proposta, não houve nenhuma ação e, então, a sanção da proposição ocorreu de forma tácita (automática). Coube ao chefe do Legislativo a assinatura que promulga a nova lei.

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