A Comissão Processante, instituída na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para apurar denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem (MDB), reúne-se, nesta quinta-feira (25/6), para apreciar o relatório final do colegiado. No documento, o relator, Edmar Branco (PCdoB), vota pela procedência da denúncia e opina pela cassação do mandato do vereador. Para o relator, o conjunto de provas reunidas durante a fase processual é "suficientemente robusto" para demonstrar que Ganem "elegeu-se mediante domicílio eleitoral artificialmente construído” e estruturou a base de apoio de seu mandato no estado de São Paulo. Na segunda-feira (22/6), o denunciado apresentou suas razões finais ao processo. Com a apreciação do relatório final da comissão, será marcada uma sessão específica do Plenário para julgamento do processo de cassação.

Provas “robustas”

O processo contra o vereador Lucas Ganem teve início após o recebimento de denúncia formalizada por Guilherme Augusto Soares, aprovada pelo Plenário da Câmara no dia 4 de dezembro de 2025. Além de alegar fraude na documentação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) para comprovar residência na capital, o denunciante aponta, entre outras razões, a existência de notícia de fato junto ao Ministério Público de Minas Gerais quanto ao uso irregular de assessores lotados na administração pública.

Para Edmar Branco, o acervo probatório produzido durante a fase processual é "suficientemente robusto" para demonstrar que Lucas Ganem "elegeu-se mediante domicílio eleitoral artificialmente construído e fraudado", além de ter estruturado e mantido seu gabinete, rede funcional e base de apoio do mandato "com forte concentração territorial no estado de São Paulo". Esse fato estaria comprovado pela "importação de assessores" e contratos de locação posteriores às eleições. O relatório ainda aponta que Ganem teria praticado "conduta incompatível" com a dignidade da Câmara e com o decoro parlamentar.

Julgamento em Plenário 

Após a apreciação do texto final pela Comissão Processante, o colegiado deverá solicitar ao presidente da CMBH a convocação de sessão específica do Plenário para julgamento do processo. Na ocasião, poderão ser lidas as peças processuais e os parlamentares que desejarem se manifestar terão até 15 minutos cada para pronunciamento. Ao final dos debates, o denunciado ou seu procurador poderá realizar a defesa oral em até duas horas. 

Concluída a fase de defesa, o Plenário realizará votação nominal. Para que haja a cassação do mandato, é necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos membros da Câmara (28). Em caso de condenação, será expedido o decreto legislativo de cassação; se a acusação for rejeitada, o processo será arquivado. Em qualquer hipótese, o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral.

Lucas Ganem

Com 10.753 votos, Lucas Ganem foi eleito em 2024 para seu primeiro mandato na Câmara Municipal de BH. Natural de São Paulo, ele é formado em Administração de Empresas e é bacharel em Propaganda e Marketing. O vereador é apresentado no portal da CMBH como defensor dos animais e da assistência às pessoas com neurodivergências, além de ser favorável à garantia de segurança nas escolas.

Superintendência de Comunicação Institucional