Promover o bem-estar biopsicossocial da população e estimular o cuidado em saúde mental no âmbito comunitário são os objetivos do Projeto de Lei (PL) 794/2026, que pode ser votado em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na próxima segunda-feira (14/9). A iniciativa, assinada por Leonardo Ângelo (Cidadania) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), estabelece diretrizes gerais voltadas ao fomento da saúde psíquica e do bem-estar psicológico da população, especialmente no campo da prevenção, da redução do estigma e do fortalecimento do cuidado. A primeira aprovação do PL 794/2026 depende do voto favorável da maioria dos vereadores presentes. A reunião está prevista para as 14h30 no Plenário Amintas de Barros e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo, no portal ou canal da CMBH no YouTube.  

Lacuna normativa

Na justificativa do PL 794/2026, Leonardo Ângelo e Dra. Michelly Siqueira argumentam que, apesar de Belo Horizonte possuir uma política pública de atenção psicossocial bem fundamentada do ponto de vista técnico e assistencial, falta ainda a consolidação das normativas em nível legislativo. Para os autores, essa lacuna “fragiliza a continuidade das políticas públicas, tornando-as excessivamente dependentes de orientações administrativas, que podem ser alteradas ao longo do tempo”, argumentam.

Nesse sentido, o projeto pretende definir, por lei, as regras gerais que devem orientar as ações do poder público em relação à saúde psíquica. Além do incentivo ao cuidado e prevenção, a matéria também busca contribuir para a redução do estigma e do preconceito relacionados ao tema e incentivar a identificação precoce de situações de sofrimento mental de forma humanizada e integral.

“Fortalecer a promoção da saúde mental é investir em qualidade de vida, em prevenção e em cuidado com as pessoas, reduzindo inclusive a sobrecarga dos serviços de urgência e emergência”, defendem os autores do PL.

Atenção Primária e articulação

Entre as metas da proposição também está o fortalecimento da atenção primária à saúde como porta de entrada preferencial do cuidado psicossocial. O texto reconhece o papel estratégico dos centros de saúde no acolhimento inicial, escuta qualificada e acompanhamento de situações de sofrimento psíquico. Além disso, autoriza o Município a promover a articulação entre as Equipes de Saúde da Família (ESFs) e os serviços especializados da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) com o objetivo de dar continuidade adequada ao tratamento.

Para os autores, ao reconhecer a importância da atenção primária, o projeto "reforça uma lógica já consagrada no SUS: cuidar das pessoas o mais perto possível de onde elas vivem, antes que o sofrimento mental se agrave a ponto de exigir intervenções mais complexas”, defendem.

Campanhas

O texto autoriza ainda o poder público a estimular ações educativas, grupos de apoio, rodas de conversa e outras atividades voltadas à saúde mental. Também está previsto o incentivo à capacitação permanente de profissionais da rede municipal de saúde para a identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico. O Pode Executivo poderá ainda realizar campanhas educativas permanentes voltadas à promoção da saúde mental, à prevenção do suicídio e ao enfrentamento do estigma associado aos transtornos mentais. Tais ações poderão ser apoiadas por parcerias com instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil.

Tramitação

Para ser aprovado em 1º turno e seguir tramitando, o PL 794/2026 precisa do voto da maioria dos parlamentares presentes no Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional