Foi aprovado em definitivo, durante reunião de Plenário realizada nesta terça-feira (9/9), o Projeto de Lei 302/2025, que destina quatro trechos de ruas no bairro Gameleira para a construção do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE) e do novo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MG). O PL, apresentado pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, estabelece a desafetação e a alienação da área em favor do Estado de Minas Gerais, para viabilizar a Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Saúde HoPE, que tem previsão de absorver a atividade de quatro hospitais estaduais: Eduardo de Menezes, João Paulo II, Alberto Cavalcanti e Maternidade Odete Valadares, todos da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). No início da reunião foram aprovados seis requerimentos que permitiram a divisão da votação em quatro blocos. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Parceria público-privada

Parlamentares de esquerda criticaram o modelo PPP a ser adotado no projeto. Segundo Pedro Patrus (PT), o problema não está na construção da infraestrutura, mas na gestão do complexo hospitalar. “O governo do estado está entregando a gestão da saúde pública para os grandes empresários”, disse. Dr. Bruno Pedralva (PT) afirmou que o governador Romeu Zema lançou edital para conceder o futuro hospital para a iniciativa privada sem aprovação legislativa. “Nós já procuramos o Ministério Público, que vai questionar esse edital”, disse. Outra preocupação do parlamentar é evitar o fechamento de outras unidades, como o hospital Eduardo de Menezes, no Barreiro.

Para Fernanda Pereira Altoé (Novo), “não há o que temer”. Ela disse que o Estado está fazendo um investimento de quase R$ 2 bilhões na construção do “maior complexo hospitalar do Brasil”. 

“Os leitos totais passarão de 417 para 532; e os de UTI,  de 90 para 110. É uma melhoria considerável para toda a população de Belo Horizonte”, disse Fernanda Altoé.

Pedralva contestou os números, dizendo que há um levantamento feito pela consultoria  técnica da CMBH que demonstra que, na prática, não existe aumento na quantidade de leitos.  

Votação em blocos

O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), explicou que foi feito um acordo com os demais parlamentares para realizar a votação em blocos e poder viabilizá-la sem obstruções. Ao longo da tramitação, o projeto recebeu 19 emendas e duas subemendas, propondo inclusão ou retirada de itens na proposta original. 

Inicialmente foi aprovada a Subemenda 1/2025 à Emenda 9/2025. De autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a proposta  inclui a possibilidade de reversão do bem em caso de descumprimento da destinação. Bruno Pedralva explicou que o novo hospital não tem pronto-socorro, e que a ideia da emenda é dificultar o fechamento do pronto atendimento do Hospital Infantil João Paulo II nesse novo complexo. “Porque depois que está cedido não tem como tomar de volta”, disse o parlamentar. 

Em seguida foram aprovados os quatro primeiros artigos do PL 302/2025, em votação destacada, e o projeto na parte não destacada (artigo 5º). Por último, foram rejeitadas seis emendas aditivas. Entre as emendas rejeitadas, havia propostas de condicionar a alienação da área ao acréscimo de 400 leitos clínicos e 100 leitos de UTI para atendimento de usuários do SUS.

Pronto-atendimento pediátrico

Fernanda Pereira Altoé disse que existe um pronto-atendimento para cada Regional de BH e, mesmo com a transferência do Hospital Infantil João Paulo II para o Hope, “a Centro-Sul não ficará sem um pronto-atendimento”. Pedralva alertou para a redução no número de pediatras caso o atendimento seja encaminhado para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “A prefeitura não tem condições de manter um serviço com a qualidade do CGP [o hospital João Paulo II]”, disse.

Paralisação

Ao final da reunião, parlamentares manifestaram preocupação com a situação da saúde pública em BH. José Ferreira (Pode) alertou que os profissionais de saúde ameaçam paralisação na quinta-feira (11/9) durante 12 horas.

“Parar atendimento por falta de insumos e demissão de profissionais, isso nos preocupa. Queremos que a Secretaria de Saúde possa sentar com os vereadores para avaliar como podemos ajudar (...) Prejudicar a população não dá para aceitar”, afirmou.

Para Dr. Bruno Pedralva, o orçamento da saúde, da educação e da assistência social está comprometido devido às contrapartidas com transporte público. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Saúde terá que cortar R$ 400 milhões em gastos. Fernanda Pereira Altoé considera que não faltam recursos na PBH. “Quando houve mudança do pagamento de ônibus por quilômetro rodado eu avisei. Agora não adianta lamentar, porque é tarde demais”, disse. Segundo ela, na votação da reforma administrativa, foi aprovado gasto anual de R$ 49 milhões, além de um crédito suplementar de R$ 2 bilhões. “Vocês sabem onde foi parar esse dinheiro? Eu sei, não foi para a saúde”, disse a parlamentar.

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