A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Belo Horizonte, as formas de frear o avanço do feminicídio e as leis e políticas de proteção às vítimas foram temas centrais da reunião realizada  na manhã desta quinta-feira (5/3) pela Comissão de Mulheres da CMBH. A convidada, a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Patrícia Habkouk, apresentou números recentes. Segundo ela, de 2014 a 2025 houve um aumento de 20% nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher em Minas e de 14% em Belo Horizonte. Como resultado da reunião, foi decidida a realização de uma visita técnica à Casa da Mulher Brasileira, com convite à participação de instituições como Ministério Público, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Polícia Civil e Prefeitura de Belo Horizonte. “Temos de nos organizar para ocupar esse espaço. É uma estrutura física grandiosa e a previsão é de que fique pronta em julho”, disse a promotora. Também foi alinhado o aprimoramento de cartilha informativa para vítimas de violência com atualização de dados e esforço para impressão e distribuição. Confira o resultado completo da reunião.

A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres. Com previsão de inauguração neste ano, o equipamento será localizado na Rua Álvares da Silva, no Bairro União, região Nordeste da capital, reunindo num mesmo espaço (de  3 mil m²) serviços especializados de atendimento a mulheres em situação de violência. 
 
Subnotificação persiste

A escalada da violência de gênero motivou o pedido de reunião feito pela vereadora Luíza Dulci (PT). “Convidei todas as vereadoras para discutirmos, junto com a Patrícia, sobre o agravamento da violência contra mulheres e o que Belo Horizonte pode fazer em relação a isso”, disse a parlamentar.

Sobre os números, a promotora explicou que a fonte são boletins de ocorrência da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública.

“Sabemos que mais de 40% das mulheres não fazem o registro. Então esses números são a ponta de um problema muito maior”, afirmou  Patrícia Habkouk.

MG e BH

Em 2025, foram registrados 170 casos de feminicídio consumados e 209 tentados em Minas Gerais. Em 2024, foram 169 tentados e 248 consumados. Sobre os casos gerais de violência doméstica e familiar (VDF), em 2025, foram 157.837 casos e, em 2024, 154.689, totalizando um aumento de 2%. Considerando os anos de 2014 a 2025, o aumento nos casos de VDF no estado foi de 20%.

Sobre os feminicídios em BH, em 2025, foram 18 consumados e 31 tentados. Em 2024, foram 13 consumados e 35 tentados. Sobre os casos de violência doméstica e familiar, em 2025, foram 18.298; e em 2024, 18.2019. Considerando os anos de 2014 a 2025 o aumento nos casos de VDF em BH foi de 14%. “Em sua maioria, os autores dos crimes são presos, mas o que queremos é que essas mulheres não morram”, disse a promotora.

Leis 

Patrícia também apresentou uma série de leis municipais, como a Lei da Morada Segura; Lei do Dossiê da Mulher de BH; e a lei que criou o Código Sinal Vermelho, entre outras. “Temos um bom conjunto de leis. Vamos fazer essas leis virarem realidade? Essa é uma caminhada coletiva, temos de dar uma diretriz mais objetiva. Se temos esse arcabouço legal, por que não começar por ele?”, questionou.

Casa Benvinda e cartilha 

Patrícia falou ainda da importância de melhorar a Casa Benvinda, que fica  localizada no bairro Santa Teresa, ampliando os serviços prestados na unidade de atendimento à mulher. “A Benvinda conta com a mesma estrutura de 30 anos atrás”, disse. Ela questionou o motivo de o Município ter apenas uma Diretoria de Política para as Mulheres, quando seria necessária a criação de uma secretaria municipal. Loíde Gonçalves (MDB) relatou que já fez uma indicação à PBH para criação da Secretaria da Mulher. “Falta uma resposta e precisamos cobrar”, disse a vereadora.

As parlamentares e a promotora também concordaram quanto ao aprimoramento e divulgação de uma cartilha com informações sobre locais de atendimento às vítimas de violência e hospitais que podem fazer exames, entre outras informações.

Encaminhamentos

Luíza Dulci anunciou que serão feitas duas visitas técnicas - uma à Casa da Mulher Brasileira, com convite a outras instituições, e uma à Delegacia de Mulheres. Também ficou decidido que será solicitada ao prefeito uma reunião para debater o tema, ainda em março (Mês da Mulher). Outro encaminhamento foi o aprimoramento de cartilha informativa para vítimas de violência com revisão, atualização de dados e esforço para impressão e distribuição.

Superintendência de Comunicação Institucional