O reconhecimento de festas e grupos juninos belo-horizontinos como de relevante interesse cultural deve ser votado pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (6/5). O Projeto de Lei (PL) 378/2025, de Leonardo Ângelo (Cidadania), estabelece que cabe ao poder público apoiar a realização dos eventos juninos e salvaguardar a cultura junina por meio de ações de fomento, de divulgação e de preservação. A matéria tramita em 2º turno e precisa do aval da maioria dos vereadores (21). Também em 2º turno, o PL 242/2025, de Irlan Melo (PL), proíbe títulos e homenagens para pessoas condenadas por crimes hediondos. Para ser aprovado de forma definitiva, precisa do “sim” da maioria dos presentes. Já em 1º turno, será votado o PL 430/2025, de Pablo Almeida (PL), que cria um programa de reconhecimento das entidades de tiro desportivo. Também terá sua primeira votação o PL 540/2025, de Wanderley Porto (PRD), que extingue as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e reversão ao domínio do Município do imóvel correspondente à Casa dos Padres Seculares - Organização São Pedro. Ambos precisam do “sim” da maioria dos parlamentares presentes para seguirem tramitando. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota pelo portal ou canal da CMBH no YouTube. 

Festas Juninas

Leonardo Ângelo avalia que a inclusão do Mês das Quadrilhas Juninas no Calendário Oficial de Eventos de Belo Horizonte é uma forma de garantir que o poder público crie condições para que os grupos juninos continuem crescendo e se estruturando.

O projeto autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a estabelecer parcerias com empresas privadas visando o patrocínio e apoio financeiro às festas e grupos juninos. A celebração de convênios com entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e outras instituições para desenvolver ações conjuntas de preservação e divulgação da cultura junina também estão previstas na matéria. 

Entre outras medidas, o PL 378/2025 estabelece que o Executivo poderá autorizar o uso compartilhado de equipamentos públicos municipais (como escolas, centros culturais, ginásios) para ensaios e outras atividades dos grupos de quadrilhas juninas. O Executivo também poderá aprovar, durante o mês de junho, autorização para o fechamento temporário de ruas para a realização de festa junina, desde que o evento seja aberto ao público, com livre acesso e sem cobrança para participação.

“Belo Horizonte é uma cidade plural e viva. As festas juninas fazem parte dessa identidade. Vão muito além da diversão: movimentam a economia criativa, geram emprego, renda e fortalecem vínculos comunitários”, defende Leonardo Ângelo.

O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), apresentou uma emenda que substitui o projeto original, alterando os trechos que especificam sobre a solicitação de uso compartilhado de equipamentos públicos e retirando o artigo que prevê a autorização para o fechamento temporária de ruas.

Para aprovação definitiva, a matéria precisa do “sim” da maioria dos vereadores (21). Depois, seguirá para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

Reconhecimento oficial 

Proibir homenagens, honrarias, condecorações, medalhas ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial por parte da administração pública municipal a pessoas condenadas por crimes hediondos é o objetivo do PL 242/2025.

Para Irlan Melo, a aprovação do projeto irá contribuir para fortalecer a imagem de Belo Horizonte como um local que valoriza a ética, a moralidade e o respeito às leis.

“A aprovação desta lei reforçará o compromisso da administração municipal com a defesa dos direitos humanos, a promoção da justiça e o combate à impunidade”, justifica Irlan Melo. 

O texto recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça, que adiciona a informação que as proibições se aplicam a pessoas condenadas por decisão judicial transitada em julgado, ou seja, condenadas de forma definitiva.

Para ser aprovado em 2º turno, o projeto precisa do voto favorável da maioria dos presentes.

Tiro desportivo 

O PL 430/25 tem como objetivo promover e integrar as entidades de tiro desportivo às políticas públicas de esporte, cidadania, segurança e formação técnica. O programa estabelecido no projeto busca incentivar e patrocinar eventos esportivos abertos ao público nos clubes; instituir programas de formação voltados à iniciação de jovens e adolescentes no tiro esportivo, com foco na formação de atletas olímpicos e paraolímpicos; ampliar a cooperação entre o poder público e as entidades de tiro no desenvolvimento de ações conjuntas; entre outros.

O texto ainda prevê que as entidades de tiro que integrarem o Programa Municipal de Reconhecimento e Valorização das Entidades de Tiro Desportivo poderão ser credenciadas para locação de estande de tiro destinado ao treinamento dos integrantes da Guarda Municipal, além de pleitear apoio institucional para atividades esportivas e educacionais.

Pablo Almeida justifica no projeto que tais instituições estão crescendo em “número e relevância”, mas ainda não contam com política pública de valorização e reconhecimento.

“O presente projeto busca suprir essa lacuna por meio da criação de um programa estruturado e legalmente instituído, que reconheça os clubes de tiro como parceiros legítimos do poder público”, diz Pablo Almeida.

Para ser aprovado e seguir tramitando, o texto precisa do voto favorável da maioria dos presentes. Como recebeu emenda, caso seja aprovado, a matéria volta a tramitar nas Comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Direitos Humanos, Habitação, lgualdade Racial e Defesa do Consumidor antes da votação final. 

Organização São Pedro

Wanderley Porto explica que a Lei 1.001/1963 autorizou a doação de um terreno de mil metros quadrados, localizado no bairro Cidade Jardim, à Casa dos Padres Seculares - Organização São Pedro, para a construção de uma casa de repouso ou sede. A doação foi condicionada às cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e reversão ao patrimônio municipal, com o objetivo de assegurar o cumprimento das finalidades determinadas.

Na justificativa do PL 540/2025, o parlamentar afirma que, após mais de seis décadas, constata-se que a Organização São Pedro atendeu integralmente às condições estabelecidas e, portanto, as restrições se tornaram “desprovidas de propósito”.

“A extinção das cláusulas permitirá à Organização São Pedro maior flexibilidade na gestão do imóvel, possibilitando sua utilização em projetos que atendam às necessidades atuais da comunidade, mantendo o compromisso com os objetivos de interesse da cidade”, diz Wanderley Porto.

O projeto tramita em 1º turno e precisa do aval da maioria dos parlamentares presentes. Como ainda não recebeu emendas, caso seja aprovado, estará apto a voltar à pauta do Plenário para votação em definitivo.

Superintendência de Comunicação Institucional