A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) elegeu nesta quarta-feira (5/2) Uner Augusto (PL) para comandar os trabalhadores e Dra Michelly Siqueira (PRD) como vice-presidente do biênio 2025-2026. Os membros definiram que as reuniões do grupo serão realizadas todas as terças-feiras, no Plenário Camil Caram, a partir das 13:30. Os encontros são abertos à participação popular, podendo ser acompanhados presencialmente ou pelo canal da Câmara no YouTube.  

Uner Augusto agradeceu a confiança dos colegas e reforçou seu contentamento em voltar à CLJ como presidente eleito. “Espero que consigamos fazer uma condução, tal como o nome da comissão estabelece, legal e justa, diante de todos projetos de lei apresentados e de todos os vereadores”, declarou o parlamentar.

Primeiro controle de constitucionalidade

Fernanda Pereira Altoé (Novo), a única remanescente da antiga composição da CLJ, reiterou a importância da Comissão seguir sendo criteriosa e técnica na análise dos projetos de lei. “A CLJ não é um status, não é uma questão de ser uma comissão mais ou menos importante, porque todas as comissões são importantes, mas a CLJ tem uma responsabilidade muito grande, porque a gente é o primeiro controle de constitucionalidade que é feito dentro do processo legislativo”, completou a vereadora.

A parlamentar destacou ainda que a função da CLJ não é analisar mérito, e sim verificar se a proposta está de acordo com as leis federais, estaduais e municipais para que ela não seja invalidada no futuro, já que isso também gera gastos aos cofres públicos. Ela lembrou que no início do mandato anterior o grupo foi chamado de “STF mineiro”, por barrar muitas propostas, e que existe o risco de entrar em conflito com colegas que querem ter seus projetos aprovados, mas que com responsabilidade e diálogo é possível demonstrar que há outras alternativas para se chegar à proposição desejada.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional