LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta prevê que Município assuma operação do serviço de transporte público

Texto aguarda retorno da PBH para seguir tramitação. Comissão acata proposta que prevê transparência nos dados sobre o sistema

PLs que ampliam transparência de dados e informações passam pelo crivo da CLJ

Constitucionalidade permite prosseguimento da tramitação em 1º turno; espaço e ração para cães em abrigos tem parecer desfavorável 

Avança tramitação de PL que considera essencial atividade física na pandemia

Serviço público funerário para cães e gatos foi considerado inconstitucional. Aprovado pedido de informação sobre PL da área da saúde