LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto de lei que solicita autorização do Legislativo para operação de crédito ainda não recebeu parecer; relator pede diligência

Projeto de lei de autoria do Executivo foi baixado em diligência pela comissão para subsidiar emissão de relatório sobre a matéria

Projeto de lei da PBH propõe suspensão integral da cobrança relativa à Outorga Onerosa do Direito de Construir

Propostas também vetam “naming rights” de bets em prédios públicos e que o Município firme contratos com empresas do gênero

Emenda da CLJ sugere mudança em critérios e requisitos para estabelecimentos como pet shops, feiras e clínicas veterinárias

Relator apresentou pedido de informação sobre proposta que autoriza fornecimento gratuito de medicamentos à base da planta

Pedido de diligência questiona se o Município já realizou estudo para justificar a adequação da norma proposta

Proposta busca reconhecer os jogos digitais como ferramenta de inclusão, educação, cultura e desenvolvimento econômico

Projeto obriga estabelecimentos a adotar medidas de prevenção contra a discriminação sexual e de gênero