Proibição de eventos no Parque das Mangabeiras obtém parecer favorável
PLs sobre emissão de ruídos e música em bares também estiveram em debate
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Isenção de IPTU para imóveis com passeio acessível está em análise
Benefício pode ser concedido por um ano a imóveis cujas calçadas atendam a parâmetros estabelecidos pelo Município
PL quer proibir músicas com conteúdo sexual e apologia às drogas nas escolas
Proposta prevê a aplicação de multas que podem variar de R$500 a R$10 mil em caso de descumprimento da norma e reincidência
Proposta que garante direito a animal de assistência emocional começa a tramitar
Proposta é que animais possam acompanhar assistidos em estabelecimentos públicos municipais, privados e nos meios de transporte
Comissão quer saber condições para instalação de bebedouros em espaços públicos
Relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo) solicitou envio de pedido de informações à Prefeitura a respeito da viabilidade da proposta
Começa a tramitar PL que proíbe redução de horários de ônibus em período de férias
Já proposta de proibição de armas de gel em escolas, espaços públicos e eventos foi barrada pela CLJ
Pautas conservadoras recebem pareceres favoráveis de Comissão
PLs dispõem sobre presença de menores em eventos considerados impróprios, conscientização sobre o aborto e uso de símbolos cristãos
Avança em 2º turno obrigação de pagar temporários da PBH até o 5º dia útil
Proposta que busca reduzir jornada de trabalho para 30 horas semanais terá nova relatoria
BH pode proibir contratação de artistas que fazem apologia ao crime
Modelos semelhantes, conhecidos como Lei Anti-Oruam, tramitam em outras cidades brasileiras
Prorrogação do alvará de obras em razão da pandemia começa a tramitar
Comissão aprova parecer favorável a PL que busca amenizar impactos de emergência de saúde da covid-19 sobre a construção civil