LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê desconto de até 100% no ISSQN, proporcional ao número de vagas ofertadas. Sinalização luminosa de radares é reprovada

Mais duas comissões devem apreciar o PL antes do Plenário. Auxílio aluguel para mulher vítima de violência ainda aguarda parecer

Comissão de Educação assina PL, sugerido pela Câmara Mirim. Direito da mulher a acompanhante em consultas e exames avança 

Chamado de Ateliê da Cidadania, projeto beneficia também crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social 

Proibição do uso de celular nas escolas é barrada por inconstitucionalidade; projeto semelhante com mesmo parecer tem apreciação adiada

Proposta alega irregularidades na licitação e má qualidade dos serviços, apuradas em CPI que investigou as concessionárias em 2023

Objetivo é evitar desidratação, que pode levar à morte. Proteção de autistas no trânsito e proibição de discriminação por idade têm aval da CLJ

Emenda que prevê intervenção do PSE para garantir a imunização tem parecer favorável. Três matérias analisada beneficiam animais

PLs que garantem hidratação em eventos e acompanhamento de processo administrativo por e-mail tramitam em 1º turno

Texto recebeu parecer pela constitucionalidade e segue para análise da Comissão de Direitos Humanos