LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Texto prevê que meses não contabilizados durante a emergência sanitária sejam considerados para fins de acesso a benefícios

PL enviado no dia 5/9 pela PBH terá apreciação acelerada. Abertura de créditos suplementares ao orçamento tem aval da CLJ

Políticas de incentivo a cursinhos populares e adoção de escolas públicas recebem redação final e seguem para sanção ou veto

Proposta inclui concessão de bolsas para pesquisadores e atividades de extensão tecnológica e subvenção a pequenos empreendedores

Redação final da proposta foi aprovada com celeridade na CLJ e sanção ou veto cabe agora ao chefe do Executivo

Após rejeitar parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade, CLJ aprova parecer alternativo e matéria segue nas comissões

Medida vale para obras em curso no período oficial de emergência pela pandemia, que vai de março de 2020 a abril de 2022 

Incentivo a expressões culturais periféricas e prevenção aos efeitos nocivos do uso excessivo de celular também avançam

Emenda que fortalece participação da comunidade escolar nas tratativas sobre a parceria recebeu parecer favorável 

Benefícios para mulheres em situação de vulnerabilidade e para idosos também constaram da pauta da comissão