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Osvaldo Lopes
Osvaldo Lopes
11/02/2026
SAÚDE
Direito à água potável é incluído na Lei Orgânica de Belo Horizonte
Em Belo Horizonte, acesso à água potável é um direito garantido pela Lei Orgânica do Município. Assindada por Luiza Dulci (PT) e outros 13 vereadores, a Emenda 44 foi promulgada e publicada pela Câmara Municipal no dia 10 de fevereiro. Ela acrescenta ao artigo 4º da Lei Orgânica de Belo Horizonte, que lista direitos e garantia fundamentais, o dever do Município ...
09/02/2026
Defesa dos animais
Avança política de cuidados a "pessoas em situação de acumulação" de bichos
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou nesta segunda-feira (9/2) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 336/2025, que cria em Belo Horizonte a Política Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação de Animais. Assinada por Osvaldo Lopes (Republicanos), a proposta tramita em 2º turno e estabelece uma série de ações de prevenção e tratamento de acumuladores...
Plenário
Aprovada proibição da venda de animais em espaços públicos e comerciais
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 179/2025, que altera a Lei 11.821/2025, que obriga os estabelecimentos comerciais a garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais. Com 33 votos favoráveis e 1 contrário, a proposta de Osvaldo Lopes (Republicanos) prevê, entre outros pontos, a proibição de comercialização em espaços públicos (...
06/02/2026
ORDEM DO DIA
Condição para concessão de veículo automotor para carroceiros vai ao Plenário
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve apreciar nesta segunda-feira (9/2), a partir das 14h30, o Projeto de Lei (PL) 370/2025, que condiciona a concessão de veículo automotor para carroceiros que entregarem o animal de tração utilizado. A proposta, assinada por Wanderley Porto (PRD), busca “assegurar que os animais não permaneçam em condição de exploração, maus-tratos ou abandono”....
14/01/2026
NOVA LEI
Abrigos para pessoas em situação de rua podem ter espaços exclusivos para pets
As Casas de Passagem e Albergues destinados à população de rua em Belo Horizonte agora são autorizados a ter um espaço reservado para acolher animais de estimação. A Lei 11.954, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (14/1), sancionada sem vetos pelo prefeito interino Professor Juliano Lopes. A matéria teve origem no Projeto de Lei 64/2025, de autoria dos...
22/12/2025
POLÍTICA URBANA
Entregas em condomínios podem ter nova regra em BH
O Projeto de Lei 531/2025, de autoria do vereador Vile Santos (PL), recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (22/12). A proposta estabelece que entregadores de empresas ou plataformas digitais não são obrigados a entrar em condomínios (residenciais ou comerciais) para realizar as entregas. De...
19/12/2025
BALANÇO 2025
Leis originadas na Câmara de BH garantem proteção aos animais
Em 2025, o trabalho em prol da causa animal esteve presente nas atividades do Legislativo municipal de Belo Horizonte. Duas leis que buscam garantir os direitos e proteção aos bichinhos foram sancionadas neste ano. A Lei 11.821/2025 obriga estabelecimentos como pet shops e “creches” para animais de estimação a assegurar a saúde, o bem-estar e a segurança dos animais. Já a Lei 11.900/2025 estabelece a...
11/12/2025
TRANSPORTE PÚBLICO
Recursos da Câmara Municipal vão custear catraca livre aos domingos e feriados
O presidente da Câmara Municipal de BH, Professor Juliano Lopes (Pode), esteve presente na manhã desta quinta-feira (11/12) na assinatura do decreto que institui gratuidade na tarifa dos ônibus de transporte coletivo aos domingos e feriados na capital mineira. Durante o evento na sede do Executivo Municipal, que também contou com a participação de mais 16 vereadores, Lopes anunciou ainda o...
CÂMARA EM FOCO
Videocast da CMBH entrevista o vereador Osvaldo Lopes
O vereador Osvaldo Lopes (Republicanos) chegou à entrevista para o videocast Câmara em Foco, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, “uniformizado”, como ele mesmo fez questão de frisar. Em sua camiseta lia-se a seguinte mensagem: “Autor da lei do fim das carroças em BH”. E é a entrada em vigor da norma aprovada em 2020 que está gerando certa apreensão no parlamentar. “Nós sabemos que haverá enfrentamento nas...
10/12/2025
Plenário
Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde é aprovado em definitivo
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei (PL) 296/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde. A proposta, de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 18 vereadores, tem por objetivo ampliar o acesso a serviços médicos à distância, reduzir a demanda presencial em unidades de saúde e garantir o acesso a consultas médicas...
09/12/2025
ORDEM DO DIA
Incentivo à telemedicina pode ser votado em 2º turno nesta quarta (10)
Ampliar o acesso a serviços médicos à distância, reduzindo a demanda presencial em unidades de saúde, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 296/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina. A proposta, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 18 vereadores, está na pauta do Plenário desta quarta-feira (10/12), a partir das 14h30. Entre as ideias do texto, segundo os...
Plenário
Programa para controle da esporotricose felina em BH é aprovado em 1º turno
Com 37 votos favoráveis, foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 427/2025, que pretende instituir o Programa Municipal de Prevenção, Controle e Tratamento da Esporotricose Felina, doença comum entre gatos e que pode ser transmitida a humanos. A votação foi realizada em reunião de Plenário realizada na tarde desta terça-feira (9/12). “Hoje demos um passo importante no enfrentamento...
05/12/2025
ORDEM DO DIA
PL que prevê cuidados de saúde para felinos pode ser votado na terça (9)
O Plenário da Câmara Municipal deve apreciar, na próxima terça-feira (9/12), em 1º turno, o Projeto de Lei 427/2025, que pretende instituir o Programa Municipal de Prevenção, Controle e Tratamento da Esporotricose Felina, doença comum entre gatos e que pode ser transmitida a humanos. De acordo com Osvaldo Lopes (Republicanos), autor da iniciativa, Belo Horizonte tem observado “...
02/12/2025
Plenário
Orçamento da cidade é aprovado para 2026 com déficit de R$ 786,6 milhões
A Câmara Municipal de BH aprovou, nesta terça-feira (2/12), a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2026, que detalha as receitas e despesas da cidade. O orçamento total terá déficit previsto em R$ 786,6 milhões. Emendas protocoladas por vereadores ao texto alocam recursos para soluções de drenagem urbana, como asfalto permeável e bueiros inteligentes, além de reforçar os valores enviados para equipamentos de...
26/11/2025
Defesa dos animais
Vereadores visitarão Zoológico de BH para verificar condições de animais
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, em reunião extraordinária desta quarta-feira (26/11), visita técnica às instalações da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, no Zoológico de Belo Horizonte. O objetivo é verificar in loco os procedimentos adotados em relação aos cuidados com os animais. O presidente do colegiado, Wanderley Porto (PRD), um dos autores...
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