LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Solicitação à prefeitura busca reunir informações para embasar parecer sobre projeto de lei que proíbe a venda do veneno na cidade

Para Uner Augusto, relator do parecer na CLJ, alguns dispositivos do texto violam a laicidade do Estado e criam "superdireito"

Projeto obriga instalação de divisórias transparentes para tutores acompanharem serviço, além de prever treinamento aos profissionais

Segundo projeto do Executivo, R$ 11,680 mi serão usados adequar propostas que apresentaram impedimentos em suas programações

Propostas preveem a criação de salas sensoriais em estádios esportivos e fornecimento gratuito de protetores auriculares

Proposta prevê que instituição tem até uma hora para atender o parlamentar caso fiscalização ocorra fora do horário comercial

Proposta visa modernizar a gestão; relatora apresentou emenda para preservar “dignidade da pessoa humana”

Parecer desfavorável do colegiado segue entendimento da Suprema Corte que suspendeu tentativa semelhante em São Paulo

Proposta recebeu parecer favorável da CLJ. Revogação de proibição de pets em supermercados também começa a tramitar

Espaços como praças, parques, calçadas e baixios de viadutos podem ser beneficiados. Contribuintes podem ter desconto de ISSQN e IPTU