LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Baixado em diligência PL que obriga que o Legislativo seja informado antes de qualquer alteração nas tarifas de ônibus

Redação final do PL foi aprovada. Proposta que dispõe sobre potencial construtivo de imóvel tombado foi baixada em diligência

Norma a ser incluída na lei municipal já é prevista na Constituição Federal. Permissão de comércio na Rua Medusa obtém aval da CLJ

PL reduz de 10 para 5 anos o prazo para extinção da tração animal. CLJ barra veto a nomeação de condenados por violência doméstica

Texto quer congelar imposto em 2023 e 2024. Emendas a PL que desburocratiza eventos são consideradas constitucionais

Objetivo é dar celeridade a procedimentos como troca de creches e mudança de registros e endereços em órgãos municipais

Aprovadas propostas de redação final de programa de dignidade menstrual nas escolas e de diretrizes orçamentárias para 2023

PL que restringe fechamento de escolas durante pandemia recebeu a redação final e pode ser sancionado ou vetado até setembro

Aprovada proposta de redação final de PL que dispõe sobre a proibição de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em BH

PL que garante a igrejas e templos a adoção do sexo biológico como critério de uso dos banheiros começa a tramitar em 1º turno