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08/05/2026

Púlpito do plenário Amintas de Barros

ORDEM DO DIA

Proibição de homenagens a condenados por crime hediondo em pauta segunda (11)

Pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados podem ser proibidas de receber título, honraria, condecoração, medalha, homenagem ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito municipal, em Belo Horizonte. O Projeto de Lei (PL) 242/2025, que trata desse assunto, deve ser votado em definitivo pelo Plenário na próxima segunda-feira (11/5), a partir das 14h30. A medida, de autoria de Irlan...

05/05/2026

Vereadores no Plenário Camil Caram

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Começa a tramitar projeto que pretende proibir atuação de flanelinhas em BH

Proibir a atuação nas ruas de Belo Horizonte de guardadores autônomos de veículos, os chamados flanelinhas. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 702/2025, de autoria de Sargento Jalyson (PL), que recebeu, na tarde desta terça-feira (5/5), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). O PL institui multa de R$ 1 mil a quem for...

04/05/2026

Placar de votação

Plenário

Sexo biológico como critério em torneios esportivos é aprovado em 2º turno

Depois de ter sua votação em 2º turno adiada no mês de abril, o Projeto de Lei (PL) 591/2023, que garante aos organizadores de eventos e torneios esportivos em Belo Horizonte o direito de utilizar o sexo biológico como critério para participação dos atletas, foi aprovado na tarde desta segunda-feira (4/5). A proposta recebeu 23 votos favoráveis, 10 contrários e 4 abstenções, e segue para sanção ou veto do...

Vereadores reunidos no Plenário durante reunião

Plenário

Parlamentares criam comissão para analisar execução de emendas impositivas

Os vereadores da Câmara Municipal de BH aprovaram a criação de uma Comissão Especial de Estudo para analisar a execução, pelo Poder Executivo, das emendas impositivas apontadas pelos vereadores na legislação orçamentária. Durante a reunião de Plenário desta segunda-feira (4/5), a votação simbólica dos parlamentares foi favorável ao requerimento que solicita a constituição da comissão. Autor do...

CONSCIENTIZAÇÃO

Câmara de BH ilumina sua fachada para o "Maio Laranja"

Durante todo o mês de maio, a fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) estará iluminada na cor laranja. A ação é parte do movimento Maio Laranja, que busca dar visibilidade e conscientizar a sociedade para prevenir e combater o abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. No Brasil, o número de notificações de violência sexual contra esse público vem apontando crescimento...

30/04/2026

participantes de audiência pública na câmara de bh segurando cartazes

AUDIÊNCIA PÚBLICA

PLs que incidem sobre direito à cultura e liberdade de expressão em pauta terça (5)

Aguardando pareceres da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, serão debatidos na próxima terça-feira (5/5), às 10h, os projetos de lei 11/2025, 25/2025 e 89/2025, que proíbem, respectivamente, a presença de crianças em eventos culturais considerados “inapropriados”; o financiamento público de artistas e eventos que envolvam conteúdo sexual explícito,...

Notas de Real

ORDEM DO DIA

Vereadores podem formar comissão para analisar emendas impositivas

O Plenário da Câmara pode votar, na próxima segunda-feira (4/5), a criação de uma Comissão Especial de Estudo para analisar a execução, pelo Poder Executivo, das emendas impositivas apontadas pelos vereadores na legislação orçamentária. O requerimento, assinado por 16 parlamentares, aponta que “é notório o atraso na execução” dessas emendas. Os signatários também destacam que as justificativas de atraso “...

agente de segurança faz monitoramento por meio de câmeras

ORDEM DO DIA

Videomonitoramento com reconhecimento facial pode ser votado na segunda (4)

O Plenário da Câmara deve votar em 1º turno, na próxima segunda-feira (4/5), o Projeto de Lei (PL) 219/2025, que propõe a implementação de um sistema integrado de videomonitoramento com tecnologias de reconhecimento facial e inteligência artificial em Belo Horizonte. Assinada por Vile Santos (PL) e mais três colegas de partido, a proposta cria o programa "Smart BH", com o objetivo de reforçar a...

28/04/2026

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Obstrução de ruas para barrar ações de segurança pode dar multa de R$ 5 mil

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (28/4), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emenda, ao Projeto de Lei 701/2026, que considera infração administrativa a instalação ou manutenção de barricadas em vias públicas. A proposta define multa de R$ 5 mil ao infrator e prevê que o valor seja dobrado em caso de reincidência no...

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Vereadores avaliam dois pedidos da PBH de empréstimos bilionários para obras

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (28/4), em 1º turno, parecer favorável a dois projetos de lei (PLs) que permitem a contratação de operações de crédito pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). São eles o PL 645/2026, que autoriza o Executivo a realizar empréstimo de até R$ 1,1 bilhão com a Caixa Econômica Federal ou outras instituições financeiras; e o PL 646/2026, que dá o...

Vereadores reunidos ao redor de mesa durante reunião de comissão

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL proíbe repasse de recursos públicos a entidades ligadas a ocupações ilegais

Vedar o repasse de recursos públicos e a celebração de parcerias da Prefeitura de BH com entidades envolvidas em invasão ou ocupação ilegal de propriedades privadas é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 709/2026. A proposição, assinada por Pablo Almeida (PL), recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (28/4). Relator da...

22/04/2026

O jornalista Carlos Freitas entrevista o vereador Vile Santos no Plenário Amintas de Barros

CÂMARA EM FOCO

Vile Santos critica cotas em concursos públicos e defende escolas cívico-militares

O Câmara em Foco, videocast que traz entrevistas em profundidade com vereadores de Belo Horizonte, recebeu Vile Santos (PL), que falou de seu trabalho em defesa da agenda conservadora e de seu combate a pautas progressistas. Durante o programa, o parlamentar apresentou iniciativas de seu mandato como projetos para pôr fim à reserva de vagas em concursos públicos municipais por critérios baseados em raça, cor...

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Legislativo quer informações sobre Bolsa Moradia para pessoas em situação de rua

O prefeito Álvaro Damião e o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), André Reis, devem responder a pedido de informações da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública sobre a inserção de pessoas em situação de rua no programa Bolsa Moradia. Assinado por Vile Santos (PL), o requerimento menciona uma portaria publicada pela pasta há cerca de um ano, dispondo...

16/04/2026

Plenário

Plenário

Vereadores aumentam multas para pichadores, que podem chegar a R$ 20 mil

Projeto de lei que aumenta multa para pichadores foi aprovado em definitivo, nesta quinta-feira (16/4), pelo Plenário da Câmara de BH, por 29 votos favoráveis e 7 contrários. Com o resultado, a proposição, que é assinada por Vile Santos (PL) e outros seis parlamentares, seguirá para análise do prefeito, que poderá sancioná-la ou vetá-la. Na mesma reunião, os parlamentares registraram 36 votos a favor e...

15/04/2026

profissionais de limpeza urbana realizam remoção de pichações em viaduto

ORDEM DO DIA

Vereadores podem votar em definitivo elevação de multa para pichação

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta quinta-feira (16/4), de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta o valor das multas por pichação na cidade. A proposta, de autoria de Vile Santos (PL) e outros seis vereadores, altera a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, elevando o valor das penalidades...