LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Redação final da proposta foi aprovada com celeridade na CLJ e sanção ou veto cabe agora ao chefe do Executivo

Após rejeitar parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade, CLJ aprova parecer alternativo e matéria segue nas comissões

Medida vale para obras em curso no período oficial de emergência pela pandemia, que vai de março de 2020 a abril de 2022 

Incentivo a expressões culturais periféricas e prevenção aos efeitos nocivos do uso excessivo de celular também avançam

Emenda que fortalece participação da comunidade escolar nas tratativas sobre a parceria recebeu parecer favorável 

Benefícios para mulheres em situação de vulnerabilidade e para idosos também constaram da pauta da comissão

Parlamentares aprovaram parecer pela inconstitucionalidade de PL que cria a Secretaria Municipal de Logística

Proposição, que é mais abrangente que a anterior, contempla empreendimentos de utilidade pública ou de interesse social

CLJ aprovou ainda a redação final de proposições que podem levar à redução do preço das tarifas de ônibus em Belo Horizonte

Emendas a PL que encerra atividades de carroceiros em 2026 são constitucionais. Tramitação de PL com reajuste de servidor avança