LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Parlamentares aprovaram parecer pela inconstitucionalidade de PL que cria a Secretaria Municipal de Logística

Proposição, que é mais abrangente que a anterior, contempla empreendimentos de utilidade pública ou de interesse social

CLJ aprovou ainda a redação final de proposições que podem levar à redução do preço das tarifas de ônibus em Belo Horizonte

Emendas a PL que encerra atividades de carroceiros em 2026 são constitucionais. Tramitação de PL com reajuste de servidor avança

Outro PL em análise quer que todos os assentos dos ônibus sejam preferenciais para, entre outros grupos, idosos, PCDs e gestantes

Proposição que inclui paineis digitais entre engenhos de publicidade permitidos em museus, teatros e cinemas também foi apreciada

Substitutivo do líder de governo que determina a comunicação prévia ou posterior da substituição do titular à PBH obtém aval da CLJ

Executivo deverá prestar esclarecimentos sobre três projetos de sua autoria cujo objetivo é assegurar a criação de secretarias

A proposta, que viabiliza redução do custo das passagens, ainda precisa passar por três comissões antes de ir a Plenário 

Relator defende que Executivo discuta propostas apresentadas pelos permissionários dos ônibus suplementares