LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Além de textos em Braille, proposta sugere disponibilização de auxílio ledor para descrição de imagens e conteúdos 

Todas as emendas e subemendas obtiveram o aval da CLJ. Criação de projeto de captação de água em edificações inicia tramitação

PL que inibe atuação de cambistas e PR que cria o 'Banco de Ideias do Cidadão' na Câmara também passam no crivo da CLJ em 1º turno

Conduta é incluída expressamente na lei, que prevê multa e apreensão do animal. Outro PL propõe ensinar mães a desengasgar o bebê

Esforço conjunto do Legislativo permitiu que a apreciação em dois turnos, com emendas, fosse feita em 45 dias

Projeto prevê descontos sobre juros, multa e sobre a dívida principal. Matéria segue para a Comissão de Administração Pública

CLJ também emitiu parecer favorável a PL que torna obrigatória a fixação do número de WhatsApp da Sumob nos ônibus

Valorização da agricultura urbana e uso de urnas eletrônicas em eleições do Conselho Tutelar também foram tratados

Texto prevê que meses não contabilizados durante a emergência sanitária sejam considerados para fins de acesso a benefícios

PL enviado no dia 5/9 pela PBH terá apreciação acelerada. Abertura de créditos suplementares ao orçamento tem aval da CLJ