LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Adiado por um pedido de diligência, parecer da CLJ inclui a previsão orçamentária para execução do projeto, informado pela PBH

Projeto em tramitação na CMBH condiciona a concessão de veículo automotor para carroceiros que entregarem animal

Objetivos são promover a reinserção e permanência do idoso no mercado de trabalho e combater o etarismo

Comissão deu aval a proposta que prevê abordagem humanizada no trato às pessoas com o transtorno

PLs preveem autorização excepcional pelo Conselho de Patrimônio Cultural e exibição de marcas em mesas e guarda-sóis  

Substitutivo foi aprovado em comissão visando corrigir inconstitucionalidade da proposta

CLJ dá aval a aumento de 2,49%; profissionais da Educação não foram contemplados no texto

Objetivo é prevenção, acolhimento e reinserção social, com foco em pessoas que têm perda de controle com apostas online

Parlamentares contrários questionaram direitos de pessoas com deficiência e competência municipal para legislar sobre o tema

Protocolo municipal deve ser elaborado e regulamentado pela Prefeitura de BH de forma participativa e compatível com a legislação do país