LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto recebeu parecer favorável da primeira comissão; medidas protegem de discursos de ódio e depredações de templos

Colegiado sugere retirada de vedação genérica sobre conteúdos e eventos, o que poderia “engessar acesso à cultura”

Custeio de aparatos de segurança pelos apps e ressarcimento de gastos com saúde em caso de acidente também receberam parecer desfavorável

Propostas alteram prazo de vigência da lei e retiram controle externo pelo Ministério Público e alteração do nome de secretaria

Operação de crédito de US$ 80 milhões, solicitada pela PBH, será destinada à adaptação da capital às mudanças climáticas

Iniciativa altera Código de Posturas, retirando proibições e autorizando oferta de outros tipos de serviços móveis

Proposição aumenta o escopo de atuação da lei, incluindo a possibilidade de autuação de imóveis residenciais além dos comerciais

Proposta do Executivo teve parecer favorável aprovado pelo colegiado e visa “atrair investimentos e viabilizar projetos de impacto”

Comissão aprovou parecer favorável a emendas que buscam garantir serviços oferecidos atualmente em unidades do estado

Com parecer favorável da CLJ os dois projetos seguem para as comissões de mérito, em 1º turno