LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposição atualiza norma que trata dos usos da Lagoa da Pampulha

Avança tramitação de PL que quer dar publicidade à supressão de árvores em BH com objetivo de aumentar proteção ao meio ambiente

PL que cria conselhos de cuidado e de defesa do idoso inicia tramitação

Criação do conselho de proteção animal e vale-cultura para estudantes, de inciativa parlamentar, são considerados inconstitucionais

Melhora de condições para PcDs que prestam concurso recebe parecer favorável

Proibição de volume excessivo em equipamentos de som automotivo e garantia de direitos aos animais também estiveram em pauta