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Jorge Santos
Jorge Santos
19/12/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão recomenda derrubada de veto parcial à lei que flexibiliza ADEs
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (19/12), parecer pela rejeição ao veto parcial do Executivo à Lei 11.792/2024, que flexibiliza o uso não residencial em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha, e ainda complementa a lista...
17/12/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Em análise, atendimento preferencial a pessoa com fibromialgia
Garantir atendimento preferencial em órgãos e entidades públicas a pessoas com fibromialgia - doença crônica que se caracteriza por dor generalizada e persistente em todo o corpo - é um dos objetivos do Projeto de Lei (PL) 872/2024, que teve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em 2º turno, nesta terça-feira (17/12). O texto original de Loíde Gonçalves (MDB)...
10/12/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que amplia para surdos benefício concedido a atletas avança em 2º turno
Emenda ao Projeto de Lei 962/2024, que altera a Lei 10.500/2012 (Programa Bolsa Atleta) incluindo atletas surdos como beneficiários, recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (10/12). A emenda, assinada pela própria CLJ, retira do PL original trecho que assegurava ao atleta surdo, sem custo, o...
19/11/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto da reforma administrativa do Executivo recebe 108 emendas
A Comissão de Legislação e Justiça apreciou, em reunião realizada nesta terça-feira (19/11), 108 emendas referentes ao Projeto de Lei 1014/2024, de autoria do Executivo, que tramita em 2º turno. O relator Jorge Santos (Republicanos) emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade de 90 das emendas e pela inconstitucionalidade e regimentalidade das demais. A decisão foi aprovada por 4...
12/11/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Parceria público-privada para centro de referência tem aval da primeira comissão
A ampliação dos serviços sociais prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência da Pessoa Idosa (CRPIs) e Centros de Referência Esportiva para Pessoa com Deficiência (CREPPDs) em Belo Horizonte é o principal objetivo do Projeto de Lei 1007/2024, que recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (12/11). De autoria do Executivo...
05/11/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Reforma administrativa da Prefeitura tem parecer favorável na primeira comissão
Uma série de mudanças na estrutura administrativa da capital receberam parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (5/11). O Projeto de Lei 1014/2024, de autoria do prefeito Fuad Noman, prevê o desmembramento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania em duas pastas, além da criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria Geral...
29/10/2024
OUTUBRO PRATEADO
Pessoas com mais de 60 anos são quase um quinto da população de Belo Horizonte
De acordo com o último Censo de 2022, divulgado pelo IBGE, o número de pessoas com mais de 60 anos residentes em Belo Horizonte é de pouco cerca de 460 mil habitantes. Isso representa quase 20% do total da população da capital mineira. Sendo uma fatia tão significativa, o público 60+ foi tema de pelo menos seis leis e uma resolução na Câmara de BH nos últimos quatro anos. As proposições ampliaram direitos,...
01/07/2024
MEIO AMBIENTE
Proposta que reconhece grama sintética como área permeável avança
Espaços que dispõem de grama sintética podem vir a ser considerados áreas permeáveis. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu, nesta segunda-feira (1º/7), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 880/2024, que altera o Plano Diretor da cidade para propor esta possibilidade. A medida, que tramita em 1º turno, segue agora para avaliação de mais uma comissão, antes que...
28/06/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
App que facilita acesso de surdos a serviços de emergência em debate nesta terça
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o país tem hoje mais de 10 milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva. Por solicitação de Jorge Santos (Republicanos), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizar na próxima terça-feira (2/7), às 9h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para debater o aplicativo Socorro...
12/06/2024
INCLUSÃO PRODUTIVA
Ambulantes com deficiência reivindicam cumprimento de acordo pela PBH
Com a participação apenas dos trabalhadores, sem a presença de representantes do poder público, a Comissão de Administração Pública debateu nesta quarta-feira (12/6) o chamamento público realizado pela Secretaria Municipal de Política Urbana para seleção de pessoas com deficiência interessadas em exercer atividade de comércio em logradouro público. Requerente da audiência, Loíde Gonçalves (MDB) ...
05/06/2024
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Mudanças no Conselho de Recursos Tributários são criticadas por auditores
O Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município (Cart-BH) tem por competência decidir, em primeira e segunda instâncias administrativas, os contenciosos decorrentes de relação jurídica entre o Município e o sujeito passivo de obrigação tributária, concernentes aos créditos tributários e aos atos administrativos referentes à matéria tributária. Até maio deste ano, o Cart-BH era regulamentado...
04/06/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação de projeto que combate o etarismo avança em 2º turno na Câmara
Para proibir qualquer forma de discriminação, exclusão, restrição ou preferência baseada na idade, seja em razão da juventude ou da velhice, o vereador Wilsinho da Tabu (Pode) apresentou o Projeto de Lei 826/2024, cujos substitutivos receberam parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (4/6). Já a proposta de transformação da praça Maria Deusa da Marra, no Bairro Santa...
Dignidade e Cidadania
Trecho de via sem serviços públicos no Bairro Manacás será urbanizado
Moradores de um trecho da Avenida Maurette José dos Santos, no Bairro Manacás, receberam com alívio a notícia de que a parte da via em que residem deve ser urbanizada e receber ligações formais de água, esgoto e energia. Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (4/6) na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a Companhia...
03/06/2024
AUDIÊNCA PÚBLICA
Situação de famílias vivendo sem água e energia no Manacás é pauta de audiência
A situação de precariedade vivida por famílias residentes no Bairro Manacás, na região da Pampulha, será debatida pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Solicitada por Jorge Santos (Republicanos), a reunião está marcada para esta terça-feira (4/6), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Segundo informações do gabinete do parlamentar, a ausência de ligações de...
22/05/2024
FISCALIZAÇÃO
Pacote de obras previsto em R$ 3 bi é objeto de questionamentos na CMBH
Os vereadores têm entre suas funções a de fiscalizar o Executivo Municipal de modo a garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente em benefício da população. Foi nessa perspectiva que sete vereadores apresentaram à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas requerimento para discutir o anúncio feito pela PBH, no dia 4 de abril, de um investimento de cerca de R$ 3 bilhões...
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