Emenda ao PL do subsídio ao transporte amplia repasse para suplementares
Texto agora deve ser apreciado em reunião conjunta das demais comissões antes de ir ao Plenário

Reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (9/6), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) deu aval à única emenda apresentada ao Projeto de Lei 336/2022, do Executivo, que autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo. Assinada por Gabriel (sem partido), a Emenda 1 autoriza a Prefeitura a ampliar em R$ 5.9 milhões o subsídio destinado aos permissionários do transporte suplementar, que ao todo chegará a R$ 11 milhões à categoria. Agora, a emenda segue tramitando em 2º turno por outras três comissões, que deve fazer reunião conjunta para agilizar a apreciação do projeto, que dependerá de votação definitiva do Plenário. Previsto para ser analisado na mesma reunião, o PL 330/2022, que permite ao Município a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 64.15 milhões para adequação das emendas parlamentares individuais ao orçamento, foi retirado da pauta. Confira o resultado completo da reunião.
R$ 11 milhões ao suplementar
Aprovado em 1º turno no início desta semana, quando obteve por 37 votos a favor e 2 contrários, o PL 336/2022 voltou à CLJ para análise da Emenda 1, de autoria de Gabriel. A emenda acresce ao texto original os artigos 10 e 11, que autorizam ao Executivo, respectivamente, ampliar em até R$ 5.9 milhões o subsídio aos permissionários do transporte coletivo suplementar, e ampliar créditos adicionais ao orçamento vigente para assegurar o pagamento, que ao todo chegará a R$ 11 milhões à categoria.
Antes de ir para a votação definitiva, de 2º turno, a medida deve ser ainda analisada nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas. Gabriel informou que já protocolou pedido para as comissões realizem reunião conjunta para agilizar a tramitação do texto. Segundo o vereador, a previsão é de que no inpicio da próxima segunda-feira (13/6), o projeto fique pronto para a votação definitiva do Plenário, onde estará sujeito ao quórum de 2/3 da Câmara, ou seja, 28 vereadores.
Subsídio terá aporte da Câmara Municipal
De autoria do Executivo, o PL 336/2022 prevê o repasse de R$ 237,5 milhões às operadoras do serviço de transporte coletivo de BH, dos quais R$ 74 milhões serão oriundos do orçamento da Câmara Municipal. A proposta foi acertada em negociações entre a Prefeitura, os vereadores e as empresas e o objetivo é evitar o aumento de 27% no valor das passagens, autorizado pela Justiça, além de garantir o retorno dos veículos retirados de circulação.
De acordo com a medida, em até 15 dias após o recebimento da primeira parcela do subsídio, as empresas concessionárias devem aumentar o número de viagens diárias em, no mínimo, 30% em relação à média de viagens diárias em dias úteis típicos verificada no mês de março de 2022. No dia útil seguinte após o recebimento da primeira parcela do subsídio, o aumento do número de viagens já deve ser de 15% também em relação ao mês de março de 2022.
Emenda do Colégio de Líderes
Também aprovado em 1º turno, no início da semana, com 38 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL 330/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2022 no valor de R$ 64.153.793,00 para adequação das emendas individuais que apresentaram eventuais impedimentos das suas programações, constava na pauta, porém, teve apreciação adiada, em função de nova emenda apresentada pelo Colégio de Líderes e ainda não distribuída.
Conforme explicou o presidente da CLJ, Irlan Melo (Patri), ainda hoje a formalização da emenda será feita e nova reunião extraordinária deve ser agendada para amanhã (10/6) para garantir a apreciação de todas as emendas pelo colegiado.
Além de Irlan Melo que a presidiu, participaram da reunião a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) e os vereadores Gabriel e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB).
Assista a íntegra da reunião.
Superintendência de Comunicação Institucional