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Professor Claudiney Dulim
Professor Claudiney Dulim
17/12/2024
DEFESA DO CONSUMIDOR
Aceitação de receita emitida por enfermeiros recebe parecer pela rejeição
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (17/12), parecer pela rejeição do Projeto de Lei 967/2024, que prevê aceitação de receita emitida por enfermeiros nas farmácias da capital. A proposição estabelece que farmácias e drogarias localizadas em Belo Horizonte deverão aceitar prescrições de medicamentos emitidas por enfermeiros. O PL ainda...
12/12/2024
EXTRAORDINÁRIA
Aumento no Orçamento Participativo pode ser votado em 1º turno nesta sexta (13/12)
Dar mais visibilidade ao Orçamento Participativo (OP) e garantir que ele se traduza em ações concretas para os cidadãos e para o Município. Essa é uma das justificativas da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 14/2024 (PELO), que amplia de 0,2 para 1% da receita corrente líquida o valor destinado ao OP na Lei do Orçamento Anual (LOA). Com parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade...
EXTRAORDINÁRIA
Espaço de descanso para enfermeiros no trabalho em pauta nesta sexta (13)
O Plenário pode votar em 1º turno nesta sexta-feira (13/12), às 9h, projeto que prevê espaço adequado para convivência e descanso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras nos estabelecimentos de saúde. Os locais devem ser arejados, dotados de conforto técnico e acústico, contar com instalações sanitárias e mobiliário compatível com as necessidades...
06/12/2024
REUNIÃO CONJUNTA
Plenário já pode apreciar PL que prevê espaço de descanso para enfermeiros
A Comissão de Administração Pública e a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovaram em reunião conjunta nesta sexta-feira (6/12) parecer favorável ao Projeto de Lei 999/2024. A medida busca a instituição de diretrizes para que estabelecimentos de saúde ofereçam a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras espaço adequado para convivência e descanso...
05/12/2024
Plenário
Autorização para que PBH contrate empréstimos de até R$ 2,5 bi passa em 1º turno
Operações de crédito que permitirão investimentos da Prefeitura de Belo Horizonte em obras de saneamento, drenagem e gestão das águas avançaram nesta quinta-feira (5/12) na Câmara Municipal. O Plenário aprovou, em 1º turno, três projetos de lei (PLs 901/2024, 935/2024 e 991/2024), enviados pelo Executivo, que autorizam essas contratações financeiras. Durante a votação, que contou com oposição da bancada do...
04/12/2024
ORDEM DO DIA
Em pauta no Plenário nesta quinta (5/12) autorizações de empréstimos para PBH
Três projetos de lei que autorizam a contratação de operações de crédito pela Prefeitura de Belo Horizonte devem ser votados em reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (5/12). Os PLs 901/2024, 935/2024 e 991/2024, de autoria do Executivo, tramitam em 1º turno. Alterações no Código de Posturas e no Plano Diretor do Município também poderão ser apreciadas pelo Plenário da Câmara. A reunião pode...
07/11/2024
SAÚDE E SANEAMENTO
Comissão se posiciona contra apartamento sem cozinha e área de serviço
A obrigatoriedade de cozinha e área de serviço em apartamentos de BH foi pauta da Comissão de Saúde e Saneamento desta quinta-feira (7/11). Os vereadores aprovaram parecer contrário ao Projeto de Lei 951/2024, de autoria da Comissão Especial de Estudo para Modernização do Código de Edificações, que retira esses ambientes da lista de requisitos mínimos para moradias construídas na capital. Agora, o...
05/11/2024
DEFESA DO CONSUMIDOR
Aceitação de receita emitida por enfermeiros em farmácias de BH em pauta
Os Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem e a Secretaria Municipal de Saúde serão consultados sobre a aceitação de receita emitida por enfermeiros nas farmácias de BH. A medida é prevista em projeto de lei que esteve em pauta na Comissão de Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (5/11). Antes de emitir parecer favorável ou...
21/10/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Flexibilização deve adequar comércio em bairros como Santa Tereza e Belvedere
Já pode ir a Plenário, em votação de 2º turno, proposta que altera o Plano Diretor para modificar a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) nos bairros Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha. Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (21/10), a Comissão de Administração Pública,...
13/05/2024
MEIO AMBIENTE
Plantio, supressão e verificação de árvores em diversas regiões de BH em pauta
As árvores de diversas regiões da cidade, um dos fatores de manutenção do microclima urbano e de embelezamento da paisagem, tiveram destaque na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (13/5). Durante o encontro, o colegiado aprovou pedidos de informação sobre o plantio de árvores programado para a Região da Pampulha, conforme anunciado pelos...
25/04/2024
TRANSPORTE COLETIVO
Linha 332 é alvo de reclamação e denúncia de descumprimento de horário
A linha 332 (Milionários, Bonsucesso e Conjunto Esperança) foi alvo de protestos e reclamações na tarde desta quinta-feira (25/4) durante uma audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Moradores do Conjunto Esperança queixaram-se do descumprimento recorrente dos itinerários e das péssimas condições dos veículos, enquanto usuários de outros bairros afirmaram que outras...
24/04/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Usuários reclamam da precariedade dos serviços prestados pela linha 332
Ônibus muito velhos e redução de viagens sem motivo são algumas das reclamações dos usuários a respeito da linha 332 (Bom Sucesso/Conjunto Esperança/Milionários). Nesse contexto, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública na quinta-feira (25/4), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, para debater as condições da linha de ônibus citada. Solicitado...
03/04/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Entrada de Pets de pequeno porte em hospitais já pode ser votada em 2º turno
A Comissão de Administração Pública aprovou parecer favorável às duas emendas e uma subemenda recebidas pelo PL 596/2023, de Wanderley Porto (PRD), que pretende permitir a entrada de animais domésticos de pequeno porte nos hospitais de Belo Horizonte para visitar pacientes internados, desde que autorizadas pelo médico e pela instituição. Encerrada a tramitação nas comissões, a matéria já pode ser votada em...
07/03/2024
BELVEDERE
Moradores pedem comunicação prévia de eventos e mais fiscalização
Lideranças comunitárias do Belvedere protestaram na Comissão de Administração Pública da Câmara de BH, nesta quarta-feira (6/3), contra as corridas de rua promovidas no bairro por entes privados, com excesso de público e de barracas de comércio, e pediram maior controle e fiscalização da Prefeitura. Barulho gerado pela montagem e desmontagem de estruturas antes e depois do evento, testes de som antes das 6h...
04/03/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Moradores do Bairro Belvedere reclamam de problemas gerados por eventos locais
Os excessos dos eventos realizados no Bairro Belvedere serão tema audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública na próxima quarta-feira (6/3), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Congestionamentos, estacionamentos em locais proibidos, barulho excessivo e falta de limite em relação ao horário dos eventos foram alguns dos problemas apontados pelos moradores da região. Solicitada ...
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