Comissão se posiciona contra apartamento sem cozinha e área de serviço

A obrigatoriedade de cozinha e área de serviço em apartamentos de BH foi pauta da Comissão de Saúde e Saneamento desta quinta-feira (7/11). Os vereadores aprovaram parecer contrário ao Projeto de Lei 951/2024, de autoria da Comissão Especial de Estudo para Modernização do Código de Edificações, que retira esses ambientes da lista de requisitos mínimos para moradias construídas na capital. Agora, o projeto está pronto para ser votado em 1º turno. Durante a reunião, os parlamentares ainda aprovaram parecer favorável ao PL 999/2024, do Professor Claudiney Dulim (Avante), que garante espaços de descanso para profissionais de enfermagem em estabelecimentos de saúde. Confira o resultado completo da reunião.

Segundo o relator Reinaldo Gomes Preto Sacolão (DC), o projeto que altera o art. 50 da Lei 9.725/2009, que Institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte, “retira os requisitos mínimos que garantem uma moradia digna à população”. Em seu parecer, ele argumenta que um apartamento sem cozinha e sem banheiro é “um ambiente residencial precário, caótico, com diversas atividades domésticas sendo realizadas em ambientes misturados”, o que traria riscos de contaminação e impactos na saúde e bem-estar psicológico dos moradores.

O documento foi aprovado por unanimidade. É o segundo parecer elaborado pela Comissão de Saúde e Saneamento, já que a primeira versão, favorável ao PL, foi rejeitada. Relator do documento reprovado, Maninho Félix (PSD) reviu sua posição ao declarar voto favorável ao novo parecer. “Estou convencido”, afirmou.

Desaceleração da construção civil

O PL 951/2024 é fruto de discussões realizadas pela Comissão Especial de Estudo para Modernização do Código de Edificações, presidida por Braulio Lara (Novo). A Comissão teve como objetivo identificar entraves que estariam contribuindo para a desaceleração da construção civil na capital, uma vez que os investimentos estariam migrando para a região metropolitana. Também teve o propósito de adequar as normas do código às práticas contemporâneas e avanços tecnológicos do setor.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, a possibilidade de construir apartamentos sem cozinha e área de serviço busca “tornar a legislação municipal mais adequada à realidade”. Agora que o texto já passou por todas as comissões designadas para ele, está pronto para ser votado em 1º turno.

Descanso para enfermeiros

A Comissão de Saúde e Saneamento ainda aprovou parecer favorável ao PL 999/2024, que institui o "Programa de Repouso para Profissionais de Enfermagem". O texto prevê que todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, devem ter um espaço adequado para descanso e convivência exclusiva desses profissionais. Os ambientes precisam ser arejados, dotados de conforto térmico e acústico, e devem ter área compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço, entre outras definições. 

Na justificativa da proposição, o autor, Professor Claudiney Dulim (Avante), defende que a estrutura adequada para descanso é essencial para que os profissionais de enfermagem possam desempenhar sua função. De acordo com ele, o descanso “melhora a atenção, o raciocínio, o humor e, consequentemente, a produtividade”. Em seu parecer, o relator, Dr. Célio Frois (PV), concorda com a ideia, afirmando que condições dignas de descanso possibilitam aos profissionais “prestar uma assistência segura e resolutiva”, uma vez que as jornadas costumam ser de até 12 horas seguidas. O projeto deve passar, ainda, pelas Comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas antes de ser votado em 1º turno.

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional