Ensino da Constituição no contraturno escolar pode ir à Plenário em 1º turno

Vereadores da capital já podem votar, de forma inicial, a proposta que institui o Programa Formação Cidadã e Liberdade, a ser ofertado no contraturno escolar das escolas da rede pública municipal de BH. O Projeto de Lei (PL) 453/2025, que trata do assunto e tramita em 1º turno, teve parecer favorável acatado na Comissão de Orçamento de Finanças Públicas na manhã desta sexta-feira (27/2). Assinada por Pablo Almeida (PL), a iniciativa busca promover o conhecimento da Constituição Federal, com ênfase nos direitos e deveres fundamentais como liberdade de expressão, liberdade religiosa, livre iniciativa e propriedade, além de reforçar o papel das instituições democráticas. Na comissão, a relatora Marilda Portela (PL) avaliou que, do ponto de vista orçamentário, a medida não gera despesa obrigatória ou traz impacto imediato. Confira o resultado completo da reunião.

Formação cidadã

O PL 453/2025 também prevê o estímulo ao pensamento crítico, ao respeito à pluralidade de ideias, à valorização da separação de poderes, dos símbolos nacionais e ao protagonismo cívico dos estudantes. A proposta prevê que o programa tenha caráter educativo e não ideológico, com atividades interdisciplinares como rodas de debate, oficinas, leitura de textos constitucionais e simulações de práticas democráticas. O Executivo estaria autorizado a desenvolver materiais didáticos específicos e promover capacitação continuada para os profissionais da educação.

Segundo Pablo Almeida, o objetivo é fortalecer a formação cidadã dos jovens e ampliar o conhecimento prático sobre direitos, deveres e fundamentos da democracia brasileira.

“Em um cenário de polarização, torna-se ainda mais importante assegurar que os estudantes conheçam seus direitos e deveres, os fundamentos da República, e tenham visões de respeito à liberdade e à verdade constitucional”, destacou Pablo Almeida.

Na comissão, a relatora Marilda Portela destacou em seu parecer que o projeto é compatível com o Plano Plurianual (PPAG 2026-2029) e com a Lei Orçamentária Anual de 2026, além de não afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não há óbice à aprovação do Projeto de Lei 453/2025, por estar compatível com os instrumentos de planejamento municipal e por não gerar despesa obrigatória ou impacto orçamentário imediato”, conclui.

Tramitação

A proposta agora deve aguardar para ser levada à apreciação do Plenário, quando a aprovação dependerá do voto "sim" da maioria vereadores dos presentes. Caso obtenha aprovação, o PL retorna às comissões permanentes para que as emendas apresentadas sejam avaliadas.

Superintendência de Comunicação Institucional