Educação Financeira na escola integral seguirá para análise do prefeito

Alteração do art. 1º da Lei Municipal que instituiu os temas Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania na grade complementar das escolas que funcionam em tempo integral para incluir no texto a Educação Financeira obteve a aprovação definitiva do Plenário nesta segunda-feira (18/10), com apenas três votos contrários. Nesta que foi a última reunião do mês de outubro, a proibição da prática de tatuagem e colocação de piercings em animais com objetivos estéticos obteve aval de todos os membros da Câmara. A proposição retorna às comissões em 2º turno para apreciação de emenda que corrige vício de iniciativa. O PL, segundo os vereadores, representa um avanço na defesa dos direitos dos animais em Belo Horizonte e demonstra a atuação efetiva da Casa em prol dessa bandeira. No pinga-fogo, pronunciamentos parabenizaram os médicos pelo seu dia.

Aprovado em 1º turno, no dia 14, retornou à pauta do Plenário o Projeto de Lei 157/21, que acrescenta a Educação Financeira entre os temas extracurriculares a serem abordados no contraturno da escolas integradas do Município. A proposição altera a Lei 11.243/20, que incluiu “Empreendedorismo” e “Noções de Direito e Cidadania” na formação complementar. Proposta por Gabriel (sem partido) a Lei foi vetada parcialmente pelo prefeito, mas, após a derrubada do veto, foi promulgada pela Câmara em junho de 2020. Além do próprio Gabriel, assinam o PL 157/21 os vereadores Ciro Pereira (PTB), Álvaro Damião (DEM), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC), Nikolas Ferreira (PRTB), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri).

Antes da primeira votação, na última quinta-feira (14 de outubro), signatários do projeto e outros parlamentares favoráveis concordaram que ensinar a consumir de forma consciente, administrar corretamente, poupar e investir os recursos mostrará aos estudantes que é possível alcançar uma situação financeira equilibrada e sólida e fomentar a ascenção econômica de seu grupo familiar. Conforme os parlamentares, o tema torna-se ainda mais relevante diante dos impactos da pandemia na economia e nas finanças da população. O projeto foi aprovado por 37 dos 40 vereadores em votação simbólica, com manifestações contrárias de Iza Lourença (Psol), Macaé Evaristo (PT) e Marcela Trópia (Novo).

Maus tratos aos animais

O PL 151/21, de Duda Salabert (PDT) e Miltinho CGE (PDT), ambos ativistas da causa animal, obteve aprovação unânime do Plenário em votação nominal. O projeto proíbe a realização de tatuagem e colocação de piercing em animais com fins estéticos, sujeitando os estabelecimentos infratores à advertência, multa e até cassação do alvará, em caso de reincidência. Duda lamentou que seja necessária uma lei para vedar essas práticas que vêm se tornando um “modismo” em vários locais, inclusive com realização de concursos, e explicou que a medida não se aplica a marcações feitas por veterinários e biólogos para fins de controle populacional, reguladas em legislação própria, e sim a proprietários que ferem os animais apenas por razões estéticas.

Além dos autores, Léo (PSL), Reinaldo Gomes Preto Sacolão, Wanderley Porto, Walter Tosta (PL), Wilsinho da Tabu (PP), Jorge Santos (Republicanos) e Macaé Evaristo (PT) encaminharam o voto favorável e elogiaram a iniciativa. Gomes e Tosta criticaram a prática “desumana” e “vergonhosa” de submeter os animais à dor e sofrimento para satisfazer a vaidade dos donos. Também referindo-se à proteção contra maus tratos, Tosta mencionou os aperfeiçoamentos que estão sendo feitos ao PL que proíbe qualquer forma de abuso ou crueldade durante o adestramento. Wilsinho lembrou que outros animais também são maltratados nas ruas e relatou ter acionado os bombeiros para resgatar dois cavalos de dentro de um córrego que já começava a encher durante a chuva forte.

A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Administração Pública. As duas primeiras apresentaram nos relatórios as Emendas 1 e 2, respectivamente, propondo a supressão do artigo que determina prazo para a regulamentação da Lei - atribuição exclusiva do Executivo – e a inclusão de inciso prevendo a perda da guarda do animal e o impedimento de adotar outro por um período de cinco anos.

Dia do Médico

A passagem do Dia do Médico, celebrada anualmente nesta data (18/10), motivou homenagens e cumprimentos dos parlamentares durante o pinga-fogo (etapa dedicada a pronuciamentos sobre assuntos urgentes e relevantes que se segue à apreciação da pauta). Wilsinho da Tabu, Macaé, Cláudio do Mundo Novo (PSD) e Irlan Melo (PSD) parabenizaram a categoria na pessoa do colega Dr. Célio Fróis (Cidadania), elogiando a dedicação, a vocação e o dom desses profissionais que arriscam a própria vida para cuidar, curar e salvar o próximo, como ficou bem demonstrado na pandemia da covid-19. Macaé homenageou especialmente os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e os profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), que atendem as pessoas de baixa renda.

Wilsinho comunicou o encaminhamento de um pedido de informação à Prefeitura questionando sobre o paradeiro e destinação de carteiras e cadeiras escolares retiradas das unidades de ensino municipais durante a suspensão das aulas presenciais, que até o momento não teriam sido devolvidas, segundo denúncias de diretoras. Macaé manifestou pesar pela morte do sambista Juarez Araújo, presidente da Associação da Velha Guarda do Samba de BH, que fez muito pela cultura, a arte e a música da Capital.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional