Esporotricose felina e terapia assistida por cães em pauta na quinta-feira (9)

O aumento de casos de esporotricose entre os gatos da capital, especialmente os que vivem em situação de abandono e em colônias urbanas, motivou o vereador Osvaldo Lopes (Pode) a propor medidas de prevenção, controle e tratamento dos animais afetados. Aprovado por unanimidade em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 427/2025 retorna à pauta do Plenário nesta quinta-feira (9/7), e pode ser votado em definitivo. Para seguir à sanção ou veto do prefeito, a proposta precisa do voto favorável de dois terços dos vereadores (28). Já em 1º turno, também pode ser apreciado o PL 596/2025, de Wanderley Porto (PRD), que regulamenta a cinoterapia, terapia assistida por cães. Para continuar tramitando, a matéria precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21). A reunião tem início às 14h30 no Plenário Amintas de Barros e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, pelo portal ou canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte no YouTube.

Prevenção e tratamento 

O PL 427/2025 cria um programa permanente voltado à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento da esporotricose felina, doença que pode ser transmitida aos seres humanos. 

“A esporotricose é uma zoonose fúngica de relevância crescente no Brasil, especialmente em áreas urbanas, e tem se tornado um grave problema de saúde pública, com impactos diretos na saúde humana, no bem-estar animal e no meio ambiente”, explica Osvado Lopes. 

Entre as ações previstas estão atendimento veterinário, realização de exames clínicos e laboratoriais, fornecimento gratuito de medicamentos e acolhimento temporário de animais quando houver risco à saúde pública ou impossibilidade de tratamento no local onde vivem. O texto ainda autoriza o Executivo a firmar convênios com clínicas veterinárias, universidades e entidades de proteção animal para ampliar o atendimento.

Emendas 

Durante a votação, os parlamentares poderão apreciar duas emendas apresentadas ao PL 427/2025. A Emenda 1, da Comissão de Legislação e Justiça, reforça a conscientização da população, o monitoramento dos casos notificados, a criação de protocolos para atuação das equipes de controle de zoonoses, a castração dos animais após o tratamento e o incentivo à guarda responsável.

Já a Emenda 2, apresentada pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), reorganiza as diretrizes do programa, detalha as ações de atendimento veterinário e diagnóstico, preserva a oferta gratuita de medicamentos e reforça a possibilidade do Município firmar parcerias com instituições públicas e privadas para apoiar cuidadores voluntários, promover a adoção responsável de animais tratados e distribuir materiais educativos e equipamentos de proteção aos tutores e cuidadores.

Terapia assistida por cães 

Também conhecida como Serviços Assistidos por Animais (SAA), a cinoterapia é uma modalidade complementar de intervenção terapêutica, educacional e socioemocional que utiliza cães treinados como parte do processo de cuidado. O PL 596/2025 estabelece normas para a realização da prática em Belo Horizonte, definindo critérios para a atuação dos profissionais, requisitos sanitários e comportamentais dos animais e parâmetros de segurança para os atendimentos.

Pela proposta, as atividades deverão ser conduzidas por profissionais das áreas de saúde, educação, ciências sociais ou assistência social, com acompanhamento obrigatório de médico-veterinário responsável pelos protocolos de biossegurança e pela saúde dos cães. O texto também determina regras para preservar o bem-estar dos animais, incluindo controle do tempo de atuação, períodos de descanso e manutenção da documentação sanitária.

Caso seja aprovado e sancionado, o projeto autoriza o Executivo a firmar convênios e parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para implantação de programas de cinoterapia no município. Segundo Wanderley Porto, a regulamentação busca dar segurança jurídica à prática e ampliar sua utilização em hospitais, escolas, instituições de acolhimento e unidades socioassistenciais. O PL 596/2025 tramita em 1º turno e, até o momento, não foram apresentadas emendas. Caso a situação permaneça até a votação e a proposta seja aprovada, poderá ser incluída em pauta para votação final.

Superintendência de Comunicação Institucional