Flexibilização deve adequar comércio em bairros como Santa Tereza e Belvedere

Já pode ir a Plenário, em votação de 2º turno, proposta que altera o Plano Diretor para modificar a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) nos bairros Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha. Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (21/10), a Comissão de Administração Pública, apreciou as emendas ao Projeto de Lei 857/2024 e o parecer do relator que propõe uma subemenda-substitutivo ao substitutivo-emenda 28. Ao propor a alteração, o relator argumentou que seu parecer objetiva consolidar as emendas e subemendas que trazem avanços ao projeto. Ao todo, mais de 50 alterações, entre emendas e subemendas foram apresentadas ao projeto de lei. Durante a reunião, além da aprovação do parecer, os parlamentares expuseram preocupação com os pequenos comércios destas regiões. Com o encerramento da análise das emendas nas comissões, o PL agora está concluso para votação definitiva de 2º turno. No Plenário, o quórum para aprovação será de 2/3 dos membros, ou seja, 28 vereadores.

Dinamização econômica

De autoria do Executivo, o PL 857/2024 foi aprovado em 1º turno no início do mês de setembro, com 37 votos favoráveis e 2 contrários. Em mensagem enviada ao Parlamento, o chefe do Executivo argumentou que além da flexibilização em trechos de vias das ADEs, a proposta complementa a listagem de atividades econômicas admitidas no Município e representa importante atualização das regras urbanísticas aplicáveis na cidade.

Harmonizar propostas apresentadas

Ao todo, o PL 857/2024 recebeu 48 emendas e 11 subemendas. Relator na comissão, Professor Claudiney Dulim (Avante), observou que elas visam, em sua maioria, adequar realidades já consolidadas, promovendo a regularização de empreendimentos existentes e ainda a instalação de novas atividades econômicas. “Entre os pontos de destaque estão a preservação do patrimônio histórico e cultural do Bairro Santa Tereza, a proteção da área da Pampulha e a flexibilização para incentivar o empreendedorismo na região do Belvedere”, ressaltou.

Para o relator, entretanto, diante da complexidade e importância das emendas apresentadas, fez-se necessária a consolidação de tais alterações, o que se deu por meio da subemenda-substitutivo ao Substitutivo-Emenda 28, Ainda conforme o relator, a subemenda tem o objetivo de organizar e harmonizar as propostas, garantindo que as alterações respeitem as diretrizes do Plano Diretor, assegurando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental e patrimonial.

Acatadas e rejeitadas

Entre as alterações acatadas na subemenda-substitutivo estão as Emendas 13 a 16,  que tratam da classificação de vias e permissão de atividades em áreas como Belvedere, Cidade Jardim e São Bento, permitindo maior permissividade para atividades comerciais em pontos estratégicos. Também foram acatadas a Emenda 33 e Subemenda 11, que tratam de ajustes no zoneamento da Pampulha, reforçando a flexibilidade para as atividades comerciais na área. Ao contemplar o substitutivo-emenda 28, o relator argumentou que a alteração promoveu uma consolidação prévia das emendas anteriores e por isso deveria ser considerada.

Já as Emendas 6 e 7, segundo o relator, foram rejeitadas porque propõem restrições excessivas às atividades culturais no Mercado de Santa Tereza e a revogação de normas de permanência em ADEs importantes, como Pampulha, Cidade Jardim e Santa Tereza. “A comissão avaliou que essas emendas, se incorporadas, poderiam prejudicar o desenvolvimento cultural e econômico dessas áreas, comprometendo seu dinamismo e afetando negativamente o patrimônio público”, destacou em seu parecer.

Grandes x pequenos

Durante a reunião, Professor Claudiney Dulim disse que o PL traz anseios importantes da sociedade debatidos durante a última Conferência Municipal de Política Urbana, ocorrida em 2022 e ressaltou que caberá ao próximo prefeito convocar nova conferência para que BH possa avançar na questão do uso e ocupação do solo.

Já Wilsinho da Tabu (Pode) lembrou o debate sobre o PL por ele mediado junto aos moradores da Região Leste, em especial, a comunidade de Santa Teresa.  Ele considera que se chegou a um bom termo, embora, pondera o vereador, seja preciso atentar-se ao pequeno comerciante. “Sou completamente a favor do desenvolvimento desde que combinado com quem mora e tem comércio no local. Temos que estar atentos porque o que está acontecendo é que os gigantes estão sobrevivendo e os pequenos desaparecendo”, afirmou.

Tramitação

O parecer do relator concluiu pela aprovação das emendas 1 a 5, 9, 13 a 23, 28 a 31, 33, 37, 42 e 44 e das subemendas 9 e 11 à Emenda 28 (excetuando-se as emendas retiradas), e pela rejeição das emendas 6, 7, 24 a 27, 32, 36, 38 a 41, 43 e 45 a 48 e das subemendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 10 à Emenda 28, com apresentação de subemenda. O parecer foi aprovado por unanimidade no colegiado. O conteúdo das emendas pode ser consultado aqui.

O PL 857/2024 já pode ser anunciado para votação definitiva em Plenário, quando precisará de 28 votos para sua aprovação.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional