Autorização para que PBH contrate empréstimos de até R$ 2,5 bi passa em 1º turno

Operações de crédito que permitirão investimentos da Prefeitura de Belo Horizonte em obras de saneamento, drenagem e gestão das águas avançaram nesta quinta-feira (5/12) na Câmara Municipal. O Plenário aprovou, em 1º turno, três projetos de lei (PLs 901/2024, 935/2024 e 991/2024), enviados pelo Executivo, que autorizam essas contratações financeiras. Durante a votação, que contou com oposição da bancada do Partido Novo, o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), explicou que os recursos, que podem alcançar R$ 2,5 bilhões, serão destinados a intervenções especialmente nas regiões Norte e Nordeste da cidade, por meio do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte (Drenurbs) e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PL 901/2024 retornará às comissões para avaliação de uma emenda antes do 2º turno, enquanto os outros dois já podem ser encaminhados para votação definitiva. Os três necessitam do voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara (28) para serem aprovados. Os parlamentares também aprovaram duas propostas relacionadas a alterações no Código de Posturas do Município e no Plano Diretor. O PL 927/2024 (em 1º turno) e o PL 974/2024 (em 2º turno) tratam, respectivamente, da ampliação do rol de produtos vendidos por ambulantes em eventos e da prorrogação de prazos para reconhecimento de parcelamentos do solo e edificações existentes. Confira o resultado completo da reunião.

Drenurbs e Novo PAC

O PL 901/2024 autoriza que a PBH contrate operação de crédito até o limite de pouco mais de R$ 1 bilhão, sendo os recursos aplicados em ações nas áreas de moradia, mobilidade e saneamento, na Bacia da Pampulha e em áreas de risco. Já o PL 991/2024 prevê a contratação similar da ordem de quase R$ 300 milhões, sendo o valor destinado a melhorias na infraestrutura de drenagem e gestão de recursos hídricos. Por fim, o PL 935/2024 autoriza que o Município contrate crédito até o valor de US$ 204 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão). Os recursos seriam destinados à 2ª etapa do Drenurbs.

Ao encaminhar voto favorável, Bruno Miranda ressaltou a importância das medidas e pediu o acompanhamento dos colegas, lembrando que os recursos viabilizariam intervenções em áreas periféricas e vulneráveis, nas regiões Norte e Nordeste da cidade. “São investimentos que irão possibilitar o tratamento de fundo de vale de bacias de regiões importantes da cidade e ainda avançar na criação do parque linear do Ribeirão do Onça, decisivo para mitigar as inundações naquela região”, explicou. O PL 901/2024 recebeu 33 votos favoráveis; o PL 935/2024, 35; e o PL 991/2024, 36.

O PL 901/2024 retorna às Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e Orçamento e Finanças Públicas, uma vez que há uma emenda que deve ser avaliada em 2º turno. Já os demais podem ser colocados novamente na pauta de votação. O presidente da Casa, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), prometeu celeridade na apreciação das propostas e informou que reuniões extraordinárias serão convocadas para a votação das medidas em 2º turno. 

Venda de bandeiras e flâmulas

De autoria de Bruno Miranda, foi aprovado em 1º turno, o PL 927/2024. A medida, que altera o Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003), prevê a comercialização por ambulantes, em manifestações diversas que ocorram de modo espontâneo em ruas e avenidas, sem a necessidade de licenciamento prévio, de itens como cachecol, boné, bandeira, flâmula e chapéu em espuma, dentre outros. A exceção seria o período do Carnaval.  

Ao encaminhar voto favorável, Miranda ressaltou que a medida visa regularizar, principalmente, a ação de ambulantes que atuam no entorno dos estádios em dias de jogos de futebol. Já Marcela Trópia (Novo) encaminhou voto contrário, ressaltando que ambulantes estão se instalando em frente a comércios regulares, o que gera uma concorrência desleal com esses estabelecimentos. A aprovação foi garantida com 35 votos "sim" - quatro votos não foram registrados. A proposta agora segue para avaliação de 2º turno, para que as emendas apresentadas sejam analisadas nas Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Orçamento e Finanças Públicas. Para ser aprovado em definitivo será necessário o voto da maioria dos membros da Câmara (21).

Plano Diretor

Propondo alteração no Artigo 383 do Plano Diretor do Município (Lei 11.181/2019), o  PL 974/2024, de autoria do Professor Claudiney Dulim (Avante), foi aprovado em 2º turno, por meio do Substitutivo 2 apresentado por Bruno Miranda. A proposta prevê que, para obter o benefício disposto na Lei 9.074/2005, deverão ser considerados os parcelamentos do solo e as edificações existentes até 9 de outubro de 2024, e não mais 31 de dezembro de 2024, como previa o projeto original. O placar do Plenário registrou 32 votos favoráveis e 5 em contrário. A medida segue agora para análise do Executivo.

Furto e receptação de cabos

Também foi acatado por meio de substitutivo apresentado pelo líder de governo o PL 904/2024, de autoria de Braulio Lara (Novo). A proposta de Lara busca desestimular o furto e a receptação de cabos e outros equipamentos de telecomunicações, placas eletrônicas e decodificadores, incluindo-os no rol de objetos metálicos que exigem registro e comprovação de origem. Pedro Patrus (PT) classificou a proposta como discriminatória e preconceituosa, já que pode fazer com que catadores de material reciclável tenham de comprovar a origem de materiais coletados. Ao defender o projeto do correligionário, Marcela Trópia (Novo) ressaltou que há um trabalho importante a ser feito e incentivado pela Prefeitura com os trabalhadores da coleta seletiva, mas considerou que na Lagoinha, após às 22h, "há crime organizado que a polícia já investiga" e que seria isso que o PL visa combater. O placar final registrou 32 votos a favor e 5 contra o substitutivo. Após redação final, a proposta segue para sanção do Executivo.

"Ore Comigo"

Unindo parlamentares de diferentes posicionamentos, o PL 996/2024 foi acolhido ao registrar, em 1º turno, 36 votos favoráveis e nenhum em contrário. A proposta reconhece como de relevante interesse cultural do Município o evento “Ore Comigo". Ao encaminhar o voto "sim", o autor da proposta, Irlan Melo (Republicanos), afirmou tratar-se de uma iniciativa que ocorre há dois anos no Mineirão, que atrai grande público e turismo para a cidade e que já é considerado o maior evento gospel da América Latina. Pedro Patrus e Iza Lourença (Psol) também confirmaram seus votos favoráveis. O parlamentar do PT disse ser relevante reconhecer um movimento desta dimensão na cidade e que espera ter o voto favorável da Bancada Cristã quando a pauta trouxer os eventos da Parada LGBTQIAP+. Já a parlamentar psolista considerou importante reconhecer manifestações religiosas na cidade, ainda que não sejam as mesmas que ela professa. Como não há emendas, o texto deve aguardar para ser colocado novamente para apreciação do Plenário, para votação definitiva. A aprovação dependerá do voto favorável da maioria dos presentes.

Assista aqui à íntegra da reunião. 

Superintendência de Comunicação Institucional