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Rubão
29/11/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PLs asseguram à mulher o direito a acompanhante em exames e consultas
Os PLs 662/2023 e 674/2023, que garantem à mulher direito a acompanhante em exames ou consultas, receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (29/11) e concluíram sua tramitação nas comissões parlamentares, em 1º turno. Os membros do colegiado também se posicionaram favoravelmente a outras duas proposições: o PL 707/2023, que institui a Campanha Permanente sobre...
27/11/2023
AUDIÊNCA PÚBLICA
Em pauta, medidas para ampliar número de fiscais urbanísticos e ambientais em BH
A necessidade de ampliação do quadro de fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental de Belo Horizonte vai ser debatida em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças nesta quarta (29/11), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Segundo os vereadores que requisitaram a reunião, cerca de 195 fiscais estão em atuação no Município, número que seria insuficiente para o pleno atendimento da...
22/11/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projetos da LOA e da revisão do PPAG receberam 1.431 emendas parlamentares
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Cleiton Xavier (PMN), anunciou aos colegas nesta quarta-feira (22/11) que o parecer sobre as emendas apresentadas por parlamentares aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2025 deve ser votado pelo colegiado na próxima semana. Do total de 1.431 proposições, apenas 40...
16/11/2023
MOBILIDADE URBANA
Indicação à PBH propõe normas para uso de motos em aplicativos de transporte
A Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio, Indústria e Serviços aprovou nesta quinta (16/11) o envio de indicação à Prefeitura sugerindo a regulamentação, na forma de lei, do serviço de transporte por motocicletas contratado via aplicativo, juntamente com uma minuta de projeto. Pedido de informações à Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) vai apurar a operação dos 420 novos ônibus...
09/11/2023
SAÚDE E SANEAMENTO
PLs asseguram às mulheres direito a acompanhante em exames e consultas
Os frequentes relatos da imprensa sobre situações de abuso contra pacientes mulheres em consultórios médicos têm chamado a atenção das autoridades para um problema que não é novo, mas que está cada vez mais visível, sobretudo em função da disposição das vítimas em denunciar. Em busca de alternativas para proteger as mulheres e evitar o cometimento desse tipo de violência, dois projetos de lei em tramitação...
08/11/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto que estimula prática esportiva entre jovens tem parecer favorável
Tramitando em 1º turno, o Projeto de Lei 667/2023, que busca facilitar o acesso, em sites oficiais, aos serviços públicos disponíveis para pessoas idosas, bem como aos benefícios que lhes são concedidos por lei, recebeu, nesta quarta-feira (8/11), o aval da Comissão de Administração Pública. Na mesma data, também obteve parecer favorável do colegiado o PL 667/2023, que institui no...
07/11/2023
DIREITOS HUMANOS
Afixação de número para reclamações nos ônibus de BH avança em 1° turno
Estimular a participação ativa do cidadão na fiscalização e no aprimoramento do transporte coletivo é o principal objetivo do Projeto de Lei 676/2023, que, na manhã desta terça-feira (7/11), obteve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Tramitando em 1º turno, a proposta torna obrigatória a afixação do número de...
27/10/2023
ORDEM DO DIA
Descontos para suplementares e outros PLs dispondo sobre serviços públicos em pauta
Aprovados por unanimidade em 1º turno na última reunião extraordinária, os PLs 746/2023, que facilita o pagamento dos débitos dos permissionários do sistema de transporte coletivo suplementar, e 749/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente para viabilizar o pagamento do piso nacional aos profissionais de enfermagem, ambos de autoria do Executivo, são os destaques da pauta do...
19/10/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Uso de urnas eletrônicas oficiais na eleição de conselheiros tutelares avança
O processo de eleição dos conselheiros tutelares em Belo Horizonte, que neste ano foi alvo de problemas que culminaram com a anulação da votação, poderá contar com a utilização de urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG). A medida é prevista no Projeto de Lei 750/2023, que nesta quinta-feira (19/10) recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Administração...
10/10/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Plano para conter efeitos de eventos climáticos extremos é constitucional
Garantir a segurança e o bem-estar da população diante de eventos climáticos extremos é o objetivo do Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas, que foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (10/10). Na mesma reunião, os vereadores aprovaram parecer favorável ao projeto que torna obrigatória a fixação do...
02/10/2023
LEI EM VIGOR
Agentes privados já podem adotar escolas municipais de ensino fundamental e infantil
Cento e setenta e oito Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) e 145 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) que integram a Rede Municipal de Ensino (RME) já podem estabelecer parcerias e serem adotadas por agentes privados em BH. No último dia 30 de setembro, o Diário Oficial do Município (DOM) publicou a Lei 11.596/2023, que institui o Programa Adote uma Escola. Sancionada pelo...
30/08/2023
EDUCAÇÃO
BH pode ter campanha para prevenir nomofobia – medo de ficar sem celular
Embora ainda não classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma patologia mental, na psicologia a nomofobia já é tratada como um transtorno de ansiedade a partir do medo ou angústia da ausência do celular. A condição, ligada à superexposição ao aparelho, preocupa especialistas, pais e educadores e em BH o Projeto de Lei 632/2023 pretende instituir a Campanha de Conscientização e...
29/08/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Instalação obrigatória de câmeras de segurança nas escolas inicia tramitação
Proposto por Maninho Félix (PSD), Marcos Crispim (PP) e Professora Marli (PP), o Projeto de Lei 638/2023, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências das unidades da rede municipal de ensino, recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça (29/8), possibilitando o prosseguimento da tramitação em 1º turno. Os PLs 385/2022, da bancada do Psol,...
24/08/2023
MOBILIDADE URBANA
Vereadores apontam inconsistência da proposta da PBH para área do aeroporto
“É impressionante o que a Prefeitura tem a cara de pau de responder”, protestou o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, Braulio Lara (Novo), ao comentar a resposta a pedido de informações de sua autoria sobre a destinação da área do Aeroporto Carlos Prates, desativado em abril. O ofício, recebido nesta quinta-feira (24/8), informa que o Município “não dispõe de projetos...
21/08/2023
DIREITOS HUMANOS
Comissão vai verificar acessibilidade em sete salas de cinema e teatro
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vai vistoriar cinemas e salas de teatro da cidade para verificar se os equipamentos estão garantindo a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A pedido de Rubão (PP), serão realizadas sete vistorias ainda neste mês de agosto. De acordo com o vereador, imagens de um cadeirante com dificuldades para...
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