Proposta de Emenda à Lei Orgânica aumenta verba para participação popular

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 14/2024 (PELO) amplia de 0,2 para 1% o valor destinado ao Orçamento Participativo (OP). No primeiro encontro da Comissão Especial criada para analisar a proposta, realizado nesta sexta-feira (6/12), Marcos Crispim (DC) foi escolhido para presidir os trabalhos e Rubão (Podemos) foi eleito relator. Wilsinho da Tabu (Podemos) e mais 20 vereadores assinam a proposição. O parlamentar esteve presente na reunião, juntamente a Braulio Lara (Novo), Fernando Luiz (Republicanos), Professora Nara (Rede), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (DC) e Miltinho CGE (PDT), além dos eleitos para presidência e relatoria. Após parecer da comissão, a proposição poderá ser votada em Plenário e precisa de dois terços dos votos (28) para avançar em 1º turno.   

Segundo justificativa, o objetivo é dar visibilidade a essa forma de participação popular e garantir que ela se traduza em ações concretas, conforme as necessidades dos cidadãos e da própria cidade. Além disso, o texto cita que a implementação do Orçamento Participativo como programa institucionalizado fortalece a democracia local e promove uma gestão pública mais responsável, assegurando maior equidade na distribuição de recursos e o fortalecimento da cidadania.

Durante a reunião, Wilsinho da Tabu afirmou que o momento era importantíssimo para a história de Belo Horizonte, e que a proposta democratiza a utilização do recurso público, tirando o controle exclusivo dos vereadores e do prefeito. “Neste ato, nós estamos reforçando a caneta que colocamos também na mão das lideranças comunitárias e de toda a cidade de Belo Horizonte”, declarou. O vereador completa dizendo que o valor atual destinado a investimentos por esse meio é insuficiente para executar as obras de infraestrutura necessárias, e, por isso, veio a decisão de igualar o percentual ao da emenda parlamentar. Segundo ele, caso aprovada a PELO, a verba disponível para o programa chegará a aproximadamente R$150 milhões, que pode se modificar a cada ano, de acordo com a arrecadação da Prefeitura, e que com esse valor a mais é esperado que a cidade cresça, com obras, empregos e melhorias.

Também assinam a PELO 14/2024 Cida Falabella (Psol), Cláudio do Mundo Novo (a), Cleiton Xavier (MDB), Dr. Bruno Pedralva (PT), Flávia Borja (DC), Gilson Guimarães (PSB), Helinho da Farmácia (PSD), Henrique Braga (MDB), Irlan Melo (Republicanos), Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira (Pode), Loíde Gonçalves (MDB), Maninho Félix (PSD), Marilda Portela ()  Pedro Patrus (PT), Professor Juliano Lopes (Pode), Professora Marli (PP) e Wanderley Porto (PRD).

Orçamento Participativo

O OP é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos decidir sobre onde será investida uma determinada parte dos recursos públicos. Em Belo Horizonte, o OP foi criado em 1993, e, segundo dados da Prefeitura, já aprovou 1.652 empreendimentos em bairros e vilas da capital. Em 2017,  novas rodadas foram suspensas, devido ao acúmulo de 450 obras aprovadas em gestões anteriores e que se encontravam paralisadas. Atualmente, 239 já foram concluídas, 124 estão em andamento e 84 ainda estão sendo viabilizadas.

Em março deste ano, o prefeito Fuad Noman anunciou a volta do OP no município, durante encontro com representantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução do OP (Comforça), líderes comunitários, moradores de assentamentos, coordenadores regionais e vereadores. Segundo a PBH, a rodada do OP 2024/2025 atenderá exclusivamente a população das vilas, favelas, conjuntos, assentamentos irregulares e ocupações organizadas (Zonas Especiais de Interesse Social e Áreas Especiais de Interesse Social. O retorno do programa será gradual, no primeiro momento serão priorizadas as intervenções em infraestrutura de saneamento, mobilidade e acessibilidade nos 336 assentamentos da cidade.

Assista aqui à reunião completa.

Superintendência de Comunicação Institucional