Fernando Luiz | Portal CMBH

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24/11/2023

CONSELHOS TUTELARES

Fernando Luiz é eleito presidente e Loíde Gonçalves relatora de comissão especial

Contribuir para o aprimoramento do processo de escolha dos conselheiros tutelares e para a melhoria da estrutura oferecida pelo poder público aos Conselhos é o objetivo da Comissão Especial de Estudo instituída por requerimento assinado por 14 parlamentares e que, nesta sexta-feira (24/11), elegeu Fernando Luiz (PSD) e Loíde Gonçalves (Pode), respectivamente, presidente e relatora com três dos cinco...

OBRAS

Modernização do Código de Edificações será objeto de estudo de Comissão Especial

Em reunião ocorrida nesta sexta-feira (24/11), a Comissão Especial de Estudo criada para discutir a modernização do Código de Edificações da cidade elegeu, por unanimidade, Braulio Lara (NOVO) como presidente dos trabalhos e Cleiton Xavier (PMN) como relator. Ficou definido, ainda, que a comissão se reunirá na primeira e na terceira sexta-feira de cada mês, sempre às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes....

23/11/2023

TRANSPORTE PÚBLICO

Usuários apontam falta de acessibilidade em ônibus e estações de transporte

O sistema de transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte conta com seis estações de integração, nas quais ocorre a ligação entre as linhas alimentadoras vindas de diversos bairros e as linhas do Move. Usuários reclamam recorrentemente de elevadores e escadas rolantes que não funcionam nessas estações, prejudicando, em especial, o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A...

22/11/2023

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

PL sugere levar às escolas ações educativas sobre riscos dos cigarros eletrônicos

Instituir diretrizes para a conscientização e o combate dos males causados pelos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) ou cigarros eletrônicos, nas escolas das redes pública e privada de BH. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 687/2023, em tramitação de 1º turno, que obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo em reunião ocorrida nesta quarta...

20/11/2023

POLÍTICA URBANA

Projeto quer assegurar a pessoas autistas direito de uso do banheiro família

Projeto de origem parlamentar que pretende tornar obrigatória a inserção de placas indicativas com o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em banheiros destinados à família tanto em estabelecimentos públicos quanto privados recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (20/11). Os membros do colegiado...

16/11/2023

MOBILIDADE URBANA

Indicação à PBH propõe normas para uso de motos em aplicativos de transporte

A Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio, Indústria e Serviços aprovou nesta quinta (16/11) o envio de indicação à Prefeitura sugerindo a regulamentação, na forma de lei, do serviço de transporte por motocicletas contratado via aplicativo, juntamente com uma minuta de projeto. Pedido de informações à Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) vai apurar a operação dos 420 novos ônibus...

14/11/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Notificação obrigatória de abortos por hospitais de BH avança em 2º turno

Aprovado no Plenário em 1º turno em outubro, retornou à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta segunda-feira (14/11) para apreciação das emendas o Projeto de Lei 492/2023, de Flávia Borja (PP), que determina a notificação sobre os procedimentos de aborto realizados em unidades públicas e privadas de Belo Horizonte à Secretaria Municipal de Saúde. Dez emendas e quatro subemendas ao substitutivo da...

09/11/2023

MOBILIDADE URBANA

Comerciantes da Avenida Pedro II reivindicam liberação de estacionamento

A Avenida Pedro II, importante via que conecta a Avenida Olegário Maciel, no Centro, ao Anel Rodoviário, na Região Noroeste, abriga diversos comércios e serviços, em especial do setor automotivo, como lojas de peças e oficinas. Desde 2014, a avenida conta com faixas de ônibus, o que, segundo os comerciantes, impede o estacionamento e, consequentemente, prejudica os negócios e a...

07/11/2023

DIREITOS HUMANOS

Afixação de número para reclamações nos ônibus de BH avança em 1° turno

Estimular a participação ativa do cidadão na fiscalização e no aprimoramento do transporte coletivo é o principal objetivo do Projeto de Lei 676/2023, que, na manhã desta terça-feira (7/11), obteve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Tramitando em 1º turno, a proposta torna obrigatória a afixação do número de...

26/10/2023

FIAÇÃO URBANA

Fiscalização de ligações clandestinas ainda é desafio em Belo Horizonte

Quem anda pelas ruas de Belo Horizonte já se acostumou a ver fios embolados e cabos pendendo dos postes, muitas vezes no nível do chão, situação que, além de gerar poluição visual, pode trazer riscos à segurança de pedestres e motoristas. A busca de soluções para o problema esteve em discussão em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, realizada nesta quinta-...

24/10/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL define como maus tratos conduzir ou arrastar animal amarrado a veículo

Apreciado nesta terça (24/10) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), recebeu parecer favorável em 1º turno e segue para as comissões de mérito o Projeto de Lei 725/2023, de autoria de Miltinho CGE (PDT), que inclui a prática de conduzir ou arrastar animal preso a veículo em movimento entre as formas de maus tratos e crueldade definidos na legislação. Pelo texto, o infrator estará sujeito a multa e...

19/10/2023

ANEL RODOVIÁRIO

Secretário detalha propostas de obras a serem apresentadas ao governo federal

A requerimento do presidente do colegiado, Braulio Lara (Novo), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços recebeu nesta quinta-feira (19/10) o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, para apresentar o detalhamento das intervenções previstas para oito pontos críticos do Anel Rodoviário, anunciadas em agosto pelo prefeito Fuad Noman (PSD). O gestor...

17/10/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL propõe submeter comércio ambulante a regras do Código de Defesa do Consumidor

Visando proibir abusos no âmbito das relações de consumo, projeto de lei em tramitação na Câmara de BH pretende alterar a legislação de modo a submeter o comércio ambulante às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. O texto obteve parecer pela constitucionalidade em reunião da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (17/10). Na mesma data, entrou em debate projeto que assegura a...

10/10/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Plano para conter efeitos de eventos climáticos extremos é constitucional

Garantir a segurança e o bem-estar da população diante de eventos climáticos extremos é o objetivo do Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas, que foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (10/10). Na mesma reunião, os vereadores aprovaram parecer favorável ao projeto que torna obrigatória a fixação do...

26/09/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL sobre responsabilidade de estacionamentos por danos a veículos é constitucional

“Não nos responsabilizamos por furtos, roubos, danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”. A frase comumente encontrada em placas afixadas em estacionamentos privados pode estar com os dias contados na capital mineira. Um projeto que proíbe placas, bilhetes ou cupons com tais dizeres, dada a falta de amparo legal da mensagem, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e...

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