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Fernando Luiz
Fernando Luiz
23/05/2023
DIREITOS HUMANOS
PL que dá mais autonomia a deficientes visuais está concluso em 2º turno
Está concluso em 2º turno o PL 1314/2014, de autoria de Fernando Luiz (PSD), que tem o objetivo de garantir mais autonomia aos deficientes visuais por meio da instalação de placas informativas em braile nos principais cruzamentos do município. Parecer favorável a três emendas apresentadas ao projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor...
22/05/2023
NOVA LEI
Cartazes sobre direito à assistência religiosa deverão ser fixados em hospitais
Em Belo Horizonte, estabelecimentos de saúde como hospitais e clínicas das redes pública e privada estão obrigados a afixar, em suas recepções e demais dependências, cartazes ou placas informativas sobre a liberdade de assistência religiosa aos pacientes a qualquer momento que desejarem. Resultante de projeto apresentado pelo vereador Fernando Luiz (PSD) e aprovado pelo Plenário no último mês de...
17/05/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, ações para enfrentar a violência contra os ciclistas no trânsito
Estudo feito pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) apontou um aumento de 30% no registro de acidentes que exigem atendimento médico envolvendo ciclistas traumatizados nos primeiros cinco meses de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020 no país. Com o intuito de debater os frequentes acidentes de trânsito que têm também vitimado ciclistas em todas as regiões de BH, a...
10/05/2023
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
Conselheiros sugerem consulta à base de dados do SUS para comprovar residência
A exigência de comprovante de residência do eleitor em seu próprio nome para participar da eleição do Conselho Tutelar, incluída no 10º processo seletivo, foi questionada por candidatos e entidades representativas dos conselheiros nesta quarta (10/5), em audiência da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. A nova regra, segundo eles, impede que pessoas aptas a votar que não possuam esse...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Implementação do piso da enfermagem será discutida, no dia 24, em audiência
A implementação do piso salarial nacional da enfermagem em Belo Horizonte será discutida no dia 24 de maio na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A decisão foi tomada pelos membros do colegiado nesta quarta-feira (10/5), quando os vereadores também analisaram a criação de um disque-denúncias de maus-tratos aos animais. Também integraram a pauta da comissão emendas relativas a projeto que trata da...
08/05/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Possíveis irregularidades na eleição de conselheiros tutelares serão discutidas
A exigência de apresentar comprovante de residência no nome do eleitor para participar da votação para conselheiro tutelar - uma das inovações apresentadas pelo processo seletivo 002/2022 - pode configurar uma irregularidade, segundo denúncia do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares. O tema será debatido, a pedido de Fernando Luiz (PSD), em audiência pública da Comissão de...
26/04/2023
EXTRAORDINÁRIA
Plenário se reúne na sexta (28/4) para apreciar redução da outorga onerosa
O Projeto de Lei 508/2023, que altera instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor e reduz o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OOCD), que é a contrapartida financeira paga pelos empreendedores para erguer edificações maiores do que o permitido pelo coeficiente básico de aproveitamento dos terrenos, pode ser aprovado de forma definitiva nesta sexta-feira (28/4). O presidente da...
17/04/2023
MOBILIDADE URBANA
Acidentes com ciclistas e motociclistas são tema de pedidos de informação e audiência
Acidentes envolvendo motociclistas e ciclistas em BH foram a principal pauta de discussão em reunião extraordinária da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, ocorrida nesta segunda-feira (17/4). Entre os temas tratados nos quase 60 requerimentos apreciados, os vereadores aprovaram pedidos de informação à Empresa de Transporte e Trânsito de BH (BHTrans), ao Serviço de Atendimento Móvel...
13/04/2023
NOVAS LEIS
Concessionária terá prazo de 24h para restaurar calçada danificada
O Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira (11/4) trouxe duas alterações no Código de Posturas: a Lei 11.477 e a Lei 11.479. Sancionada na íntegra, a primeira trata do prazo para restauração de calçadas que tenham sido danificadas por conta de serviços ou reparos nas redes de concessionárias do município. Já a segunda, vetada parcialmente, regulamenta o trabalho dos...
05/04/2023
LEI EM VIGOR
Norma de iniciativa parlamentar autoriza implantação de “boca de lobo inteligente”
Foi publicada na última terça-feira (4/4) no Diário Oficial do Município (DOM) e já está em vigor a Lei 11.473/2023, originária de projeto de lei da Câmara Municipal. A norma autoriza a implantação de “boca de lobo inteligente” (composta de caixa coletora instalada no interior dos bueiros) nos logradouros de Belo Horizonte, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas. Pela lei,...
EDUCAÇÃO
Avança projeto que institui o Sistema Integrado sobre Violência na escolas
O Projeto de Lei 148/2017, que tramita em 2º turno e institui o Sistema Integrado sobre Violência na escolas da rede municipal de ensino, recebeu parecer pela aprovação da Emenda 1 em reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quarta-feira (5/4). Assinada por Jorge Santos (Republicanos), a proposta do Sistema Integrado prevê identificação das escolas onde...
30/03/2023
COMÉRCIO
Permissão de abertura de lojas em feriados tem o aval de mais uma comissão
Citando, dentre outros aspectos, os dispositivos constantes da Lei Federal 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o relator na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, Fernando Luiz (PSD), avaliou favoravelmente ao Projeto de Lei 467/2023, que permite o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço em qualquer...
27/03/2023
POLÍTICA URBANA
Comissão apura aquisição de potencial construtivo e recurso para moradia popular
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (27/3), o envio de pedido de informação à Prefeitura questionando quanto potencial construtivo foi adquirido desde 2019, ano em que o atual Plano Diretor passou a valer, por empreendedores que precisaram ultrapassar o coeficiente de aproveitamento básico do terreno (CAbas). O requerimento, assinado...
14/03/2023
HOMENAGEM
Henrique Braga é nomeado conselheiro benemérito da Câmara Municipal
Exercendo sucessivos mandatos na Câmara Municipal de Belo Horizonte desde 1989, o vereador Henrique Braga (PSDB) foi nomeado, nesta terça-feira (14/3), conselheiro benemérito da Casa, figura criada através de resolução publicada no último sábado, passando a desempenhar função consultiva junto à Mesa Diretora e ao Colégio de Líderes. A designação, pelo presidente Gabriel (sem partido...
08/03/2023
ORDEM DO DIA
Regras para lavadores e guardadores de carro podem ser apreciadas
Projeto que pretende definir condições de trabalho para lavadores e guardadores de veículos pode vir a ser apreciado em Plenário nesta quinta-feira (9/3), às 15h. Proposição que determina à Guarda Municipal a realização do patrulhamento preventivo nos centros comerciais do município também consta da Ordem do Dia do Plenário desta quinta. Ambos estarão sujeitos ao quórum de 21 parlamentares, em 1º turno. Os...
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