PL que prevê apoio e cria regras para o Carnaval de BH passa em 1º turno

BH está mais perto de ter uma política estruturante que estabeleça regras para o carnaval na cidade. Em reunião extraordinária, realizada nesta sexta-feira (13/12), o Plenário aprovou, em 1º turno, o PL 969/2024, que reconhece o Carnaval de BH como manifestação artístico-cultural, popular e democrática, cabendo ao poder público prestar apoio à sua realização. Construído com a participação dos blocos de rua, caricatos e escolas de samba, o texto define, dentre outros pontos, o financiamento da folia; o cadastramento dos blocos; a possibilidade de arrecadação de recursos e o comércio nos logradouros públicos. Durante a votação houve pedido de destaque para que a proibição do uso de cordas e correntes fosse retirada e votada em separado; o Plenário, entretanto, manteve o texto original. O presidente da Casa, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), prometeu celeridade na votação definitiva do PL e reunião extraordinária na próxima semana pode garantir a aprovação em 2º turno. Em 1º turno, foi acolhido o PL 1009/2024, que prevê a participação de trabalhadores de cooperativas de material reciclado em grandes eventos da cidade; o PL 1018/2024, que reconhece manifestações populares relacionadas à gastronomia e ao Carnaval; e o PL 1012/2024, que regulamenta a Lei das Startups na cidade. Ainda passou em 2º turno e depende agora da sanção do prefeito o PL 931/2024, que cria a TV SUS/BH nas unidades públicas de saúde. Confira o resultado completo da reunião.

Carnaval diverso e democrático

O Grupo de Trabalho (GT) do Carnaval é o autor do PL 969/2024. Composto por Cida Falabella (Psol), Marcela Trópia (Novo), Professora Marli (PP) e Pedro Patrus (PT), o grupo dedicou quase um ano e meio na realização de audiências, visitas técnicas e discussões com agremiações que fazem a Festa do Momo na cidade. Entre as diretrizes estabelecidas estão a dimensão artístico-cultural e popular das manifestações carnavalescas; o caráter público, gratuito e democrático da festa; a proteção, o respeito e a valorização das culturas populares e tradicionais, das culturas afro-brasileiras e dos demais grupos socioculturais, como crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência; e o uso livre do espaço público e a garantia da segurança das pessoas.

Fernanda Pereira Altoé (Novo) solicitou votação destacada do Artigo 5 do texto que proíbe a utilização de cordas, correntes e grades, e Pedro Patrus (PT) recorreu do pedido. A parlamentar explicou que a proibição inviabiliza a utilização de abadás, que é um recurso utilizado em carnavais de grandes cidades como Salvador e Rio de Janeiro. Cida Falabella pediu para que não houvesse a votação destacada e afirmou que o texto busca criar diretrizes para uma festa plural e diversa. “É esse artigo que garante um carnaval democrático, popular, sem impedir as pessoas pelo seu poder aquisitivo. A gente quer que todo mundo seja pipoca, ou que seja rei e rainha”, afirmou.

O recurso de Patrus foi acatado e o projeto de lei foi votado na íntegra. A aprovação contou com 31 votos "sim" e 7 abstenções. O projeto deverá ser votado em 2º turno na próxima semana, quando deve ser convocada reunião extraordinária. Caso obtenha novamente os votos necessários, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

Também sobre o Carnaval e outras manifestações populares foi acatado, em 1º turno, com 34 votos favoráveis e 1 abstenção, o PL 1018/2024. Assinado por Fernanda Pereira Altoé, ele reconhece a Cozinha Mineira da Capital e a Cozinha dos bares da cidade como manifestação cultural identitária de BH. Além disso, reconhece da mesma forma os blocos caricatos, as escolas de samba, os blocos de rua e toda atividade carnavalesca espontânea, de cunho festivo, que ocorrer nos bairros e logradouros públicos.

Contribuição ecológica e ganho social

Também em 1º turno, o Plenário acolheu o PL 1009/2024, que define exigências e diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos integrados à reciclagem popular em eventos públicos e privados em BH. Proposto por Pedro Patrus, o texto prevê ser de responsabilidade dos promotores, organizadores e contratantes de eventos sensibilizar fornecedores, colaboradores e participantes; oferecer estrutura e logística necessárias para viabilizar a coleta seletiva, práticas da reciclagem popular e demais formas de destinação ambientalmente adequada de resíduos.

Patrus explicou que o texto é inspirado em lei já em vigor no Rio de Janeiro que trata dos grandes eventos e da participação dos catadores de material reciclado nestes locais. “Que os grandes eventos tenham a participação destas cooperativas de trabalhadores para a gestão dos resíduos gerados. Além da contribuição ecológica há o ganho social”, afirmou. A proposta foi acatada com 36 votos sim, 1 não e nenhuma abstenção. O texto deve ser colocado em votação definitiva na próxima semana.

Marco Legal das Startups

A regulamentação da Lei Complementar 182/2021 (Marco Legal das Startups) também foi acatada por meio do PL 1012/2024, aprovado em 1º turno, com 37 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto trata da adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em BH e a intenção é facilitar negócios entre pequenas empresas e a administração pública, além de diminuir burocracias e aumentar a segurança jurídica de empreendedores e investidores. Assinam o texto Marcela Trópia (Novo) e outros 21 parlamentares: Braulio Lara (Novo); Bruno Miranda (PDT); Cida Falabella; Ciro Pereira (Republicanos); Dr. Bruno Pedralva (PT); Fernanda Pereira Altoé; Flávia Borja (DC); Gilson Guimarães (PSB); Helinho da Farmácia (PSD); Henrique Braga (MDB); Irlan Melo (Republicanos); Iza Lourença (Psol); Janaina Cardoso (União); Loíde Gonçalves (MDB); Maninho Félix (PSD); Pedro Patrus; Professor Juliano Lopes (Pode); Professora Marli; Rubão (Pode); Wanderley Porto (PRD) e Wilsinho da Tabu (Pode).

TV SUS/BH

Seguirá para análise do Executivo o PL 931/2024, aprovado em 2º turno. De autoria de Dr. Bruno Pedralva, o PL dispõe sobre diretrizes para implantação de rede de comunicação social - composta por serviços de rádio, canal televisivo específico e outros meios como a Internet - para a transmissão de informações e campanhas nos estabelecimentos da rede pública de saúde. Defendendo a medida, Pedralva disse que já houve um diálogo com o líder de governo sobre a matéria e tratar-se de um sonho dos usuários. “A gente (vai) poder utilizar as televisões que estão no centro de saúde passando orientações em saúde e não só informações da mídia comercial”, explicou. Com as aprovações, o texto segue para análise do Executivo que deve fazer sua sanção ou veto, parcial ou total.

Retirados de pauta

Estavam previstos para apreciação e foram retirados de pauta, a pedido dos autores, o PL 999/2024,  que cria o Programa de Repouso para Profissionais de Enfermagem em unidades de saúde da rede pública e privada de BH; o PL 956/2024, que busca certificar estabelecimentos que ofertam alimentos e cozinha livre de glúten com o Selo Amigo dos Celíacos; o PL 1001/2024, que busca garantir que todos os trabalhadores contratados em BH, incluindo os temporários, estagiários e servidores cedidos com ônus para o município, recebam o pagamento até o quinto dia útil de cada mês; e o PL 974/2024, que amplia o prazo para enquadramento dos parcelamentos do solo e das edificações.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional