O Plenário da Câmara pode votar em definitivo, nesta terça-feira (9/9), às 14h30, o Projeto de Lei 302/2025. De autoria do Executivo, a medida destina quatro trechos de vias não utilizadas pelo poder público para a construção do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE) e do novo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MG). A área de construção está localizada no bairro Gameleira, região escolhida devido à sua proximidade com vias de acesso rápido, como as Avenidas Amazonas e Tereza Cristina, além do sistema de metrô. A reunião acontece no Plenário Amintas de Barros e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota pelo portal ou pelo canal da CMBH no YouTube.

O PL 302/2025 determina a desafetação e a alienação de áreas públicas para uso da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para realização de atendimentos exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão é de que a unidade tenha mais de 500 leitos e modernize a estrutura do SUS, absorvendo os serviços atualmente oferecidos pelos hospitais Alberto Cavalcanti, Eduardo de Menezes, Odete Valadares e João Paulo II.

Ampliação da capacidade

Autor da proposição, o prefeito Álvaro Damião afirma que a medida trará melhorias significativas “com instalações que garantirão maior funcionalidade e conforto”, além da ampliação da capacidade do complexo hospitalar estadual. A previsão é que os leitos clínicos, cirúrgicos e de hospital-dia passem de 382 para 422, e os leitos de UTI aumentem de 91 para 110. O chefe do Executivo ainda destaca que a medida proporciona inovação.

“O projeto também fortalecerá a pesquisa e o ensino, incluindo programas de residência, impulsionando inovação na gestão e na prestação de serviços de saúde, tudo isso mantendo o acesso gratuito pelo SUS”, declara Álvaro Damião.

Emendas apresentadas

Tramitando em 2º turno, o PL 302/2025 recebeu 15 emendas, com apresentação de uma subemenda substitutiva na Comissão de Legislação e Justiça pela relatora Dra. Michelly Siqueira (PRD). A emendas tratam de temas como a impossibilidade da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) ceder os imóveis objetos da lei a qualquer ente privado, e do condicionamento da cessão ao acréscimo de leitos clínicos e de UTI para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Dr Bruno Pedralva (PT) é autor de oito emendas que buscam suprimir todos os artigos e incisos do texto. O vereador ainda assina as demais emendas em conjunto com Iza Lourença (Psol), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT).

Ao analisarem as emendas, as Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas, recomendaram a rejeição das Emendas 1 a 8 e a aprovação das Emendas 9 a 15 e da subemenda 1 à Emenda 14. Para ser aprovado em definitivo, e seguir para sanção do Executivo, o PL 302/2025 depende do voto favorável de dois terços dos vereadores da Casa (28).

Superintendência de Comunicação Institucional