O projeto que trata da proteção às mudas de árvores durante a execução de serviços de roçada e limpeza por entidades contratadas pelo poder público foi aprovado em 2º turno no Plenário desta segunda-feira (8/6). O Projeto de Lei (PL) 210/2025, proposto por Wagner Ferreira (Rede), também autoriza a adoção de medidas como identificação prévia da existência de mudas nas áreas a serem capinadas e uso de materiais de sinalização e proteção, como estacas ou fitas de isolamento, próximas ao caule da planta. O texto foi aprovado na forma do Substitutivo 1 com 39 votos favoráveis e agora segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião. Já o PL 483/2025, que cria uma política municipal para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à natureza e ao meio ambiente saudável, teve sua votação adiada a pedido de Iza Lourença (Psol), que assina o texto com outros seis parlamentares. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Proteção para mudas de árvores

O PL 210/2025 autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção às mudas de árvores existentes em áreas públicas durante a execução de serviços de roçada, capina, limpeza urbana e correlatos. Tal autorização é estendida aos prestadores de serviços contratados e para a execução do serviço, podendo constar nos editais de licitação, termos de referência, contratos administrativos e ordens de serviços.

O texto foi aprovado na forma do Substitutivo 1, assinado pelo líder de governo Bruno Miranda (PDT). No Plenário, ele justificou que o substitutivo ao projeto buscava ajustar “questões do ponto de vista orçamentário”.

Wagner Ferreira, autor do PL, se manifestou favorável à aprovação do substitutivo proposto por Bruno Miranda. O vereador ressaltou que a ideia do projeto foi elaborada com a sociedade civil, em especial com os coletivos de plantio da cidade.

“Vemos pela cidade vários plantios de compensação, plantios de coletivos, de voluntários, mas na hora de fazer a manutenção dessas mudas as roçadeiras acabam prejudicando e até matando as mudas”, disse Wagner Ferreira.

O parlamentar lembrou que as mudas têm um custo de dinheiro público para sua produção e manutenção. Ele reforçou ainda a necessidade de avançar na arborização da cidade. 

O texto aprovado também prevê que o Executivo poderá identificar previamente a existência de mudas nas áreas a serem roçadas ou capinadas. Além disso, a Prefeitura de Belo Horizonte poderá posicionar tubos de PVC em torno da base das mudas antes do início dos trabalhos de roçada e capina; ou ainda utilizar materiais visuais ou físicos de sinalização e proteção, como estacas, balizas, cercas de arame ou fitas de isolamento perto da muda de árvore.

Com aprovação em 2º turno, o texto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

Projeto adiado

Também previsto inicialmente na pauta, o PL 483/2025, que tramita em 1º turno, teve sua votação adiada a pedido de Iza Lourença (Psol), conforme prevê o Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara Municipal. 

O texto cria a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável. A matéria também é assinada por Dr. Bruno Pedralva (PT), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT), Pedro Patrus (PT), Wagner Ferreira (Rede) e pela vereadora afastada Cida Falabella.

Antes do pedido de adiamento, os autores defenderam a matéria. Luiza Dulci lembrou que junho é celebrado o mês do meio ambiente e falou da importância de iniciativas dos vereadores para preservar a natureza urbana. “Queria destacar que contato direto com a natureza é benéfico para a saúde física, mental e social das crianças. Contribui ainda para a prevenção de doenças respiratórias, ansiedades, obesidade, transtorno de atenção, além de favorecer desenvolvimento motor, cognitivo e emocional”, defendeu a parlamentar.

Já Uner Augusto (PL) se manifestou contrário e questionou o que seria o “direito ao estabelecimento de vínculos socioafetivos com a natureza”, estabelecido em um dos trechos do projeto.

“É um projeto simples, que prevê o direito de crianças e adolescentes à natureza, mas estou percebendo que existem ainda algumas indisposições com o projeto e algumas pessoas com dúvidas. Para não correr o risco de perder o projeto vou pedir [o artigo] 155”, disse Iza Lourença.

Superintendência de Comunicação Institucional