O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (3/8), o Projeto de Lei (PL) 434/2025, que cria a Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas Escolas da Rede Pública de Belo Horizonte. De autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito parlamentares, a proposta busca fomentar oficinas de tecnologia nas escolas e disponibilizar kits de robótica e recursos tecnológicos. Também aprovado em 2º turno, o PL 494/2025 autoriza a desafetação de área situada em trecho da Rua Manoel Aramuni, no bairro Conjunto Califórnia I. Durante a votação, os autores José Ferreira (Pode) e Bruno Miranda (PDT) disseram que o projeto busca adequar a realidade local à legislação municipal e resolver a situação de moradores da área. Ambos os textos seguem para a sanção ou veto do Executivo. Também estava prevista para esta segunda a votação dos PLs 154/2025 e 483/2025, que foram retirados de pauta a pedido dos vereadores. Confira aqui o resultado completo. 

Robótica nas escolas

A política municipal prevista no PL 434/2025 tem como objetivo integrar recursos tecnológicos, pensamento computacional, robótica e práticas pedagógicas inovadoras ao processo educativo.

“Sabemos que tem muita coisa que compete com a atenção das crianças e que, se não trouxermos perspectivas diferentes para dentro do contexto educacional, não conseguiremos avançar”, disse Helton Junior.

Em Plenário, o vereador levou uma mão robótica que, segundo ele, poderia ser usada para explicar para as crianças o funcionamento de tecidos do corpo humano; e um objeto com câmera integrada à inteligência artificial (IA), que poderia identificar produtos que são ou não essenciais, dependendo do contexto familiar, explicando educação financeira para as crianças. Além de Helton Junior, assinam a iniciativa Arruda (Republicanos), Cleiton Xavier (União), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (PL), Lucas Ganem (MDB), Maninho Félix (PSD), Trópia (Novo) e Wagner Ferreira (Rede).

Com 38 votos favoráveis, a proposta foi aprovada na forma do Substitutivo-emenda 1, de autoria do líder do governo, Bruno Miranda. O texto tem como diretrizes o desenvolvimento do letramento digital; o estímulo ao raciocínio lógico, à criatividade, ao pensamento crítico e à capacidade de resolução de problemas; bem como a redução de desigualdades educacionais por meio do acesso equitativo a tecnologias digitais, priorizando escolas em regiões vulneráveis. Além disso, a iniciativa busca a formação de educadores para o uso pedagógico das tecnologias digitais e da robótica, e a integração de diferentes áreas do conhecimento.

A Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional ainda busca fomentar oficinas de robótica e tecnologia nas escolas e também a disponibilização de kits de robótica e recursos tecnológicos adequados ao ensino fundamental. A instalação de espaços escolares destinados à experimentação e à aprendizagem prática com tecnologia também está prevista no projeto.

A matéria aponta que as despesas decorrentes ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas por recursos de fundos específicos, emendas parlamentares, convênios, parcerias e outros.

Bairro Califórnia

O PL 494/2025 autoriza a desafetação de área localizada na Rua Manoel Aramuni, no bairro Conjunto Califórnia I, equivalente a aproximadamente 487 metros quadrados. O projeto, aprovado com 38 votos “sim”, ainda autoriza a alienação, na forma de venda ou permuta, de todos os bens imóveis localizados na área especificada, apontando que tal medida deve atender ao interesse público e ser precedida de avaliação realizada pelo Executivo.

“Esse projeto é para resolver um problema no bairro Califórnia, onde moradores têm passado por situações complicadas. Os edifícios situados na referida rua têm sido alvo de fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte, sendo notificados e, em alguns casos, até multados por suposta invasão da área pertencente ao Município”, disse José Ferreira. 

Também autor da proposta, Bruno Miranda reforçou que o projeto irá adequar “uma realidade que já existe no local ao ordenamento jurídico municipal, para que os moradores tenham sossego”. 

Retirados de pauta

Estavam na pauta do Plenário outros dois projetos que tiveram a votação adiada. O PL 154/2025, em 2º turno, proíbe homenagear escravocrata e evento histórico relacionado à escravidão. O texto teve a tramitação suspensa a pedido da autora Juhlia Santos (Psol).

Já o PL 483/2025, que cria uma política municipal para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à natureza e ao meio ambiente saudável, teve a votação adiada a pedido de Uner Augusto (PL), conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal. A matéria tramita em 1º turno e é assinada por Iza Lourença (Psol), Dr. Bruno Pedralva (PT), Juhlia Santos, Luiza Dulci (PT), Pedro Patrus (PT), Wagner Ferreira e pela vereadora afastada Cida Falabella.

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