O Projeto de Lei 22/2021, que institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa na rede municipal de ensino, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara de BH, nesta terça-feira (6/7). A votação foi simbólica e não houve manifestações contrárias ao projeto. Durante a reunião, parlamentares também discutiram os procedimentos adotados pela Prefeitura no enfrentamento ao novo coronavírus.

De autoria de Professora Marli (PP), o PL 22/2021 considera como escola bilíngue em Libras e Língua Portuguesa aquela em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam utilizadas como línguas de instrução no desenvolvimento de todo o processo educativo dos alunos surdos. De acordo com a proposição, entre as diretrizes a serem observadas na criação dessas escolas bilíngues estão: a promoção da identidade linguística e cultural da comunidade surda; a garantia do ensino de Libras como primeira língua e de Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua; o atendimento prioritário aos alunos surdocegos, surdos, filhos de pais surdos ou surdocegos e familiares de surdos e surdocegos. Também constam entre as diretrizes para as escolas bilíngues: a disponibilização de professores bilíngues, tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes e professores de Libras, prioritariamente surdos; a garantia de adaptações, modificações e ajustes para o acesso dos alunos ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia, observada a legislação vigente; e a disponibilização de equipamentos, recursos didáticos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação. Ainda entre diretrizes previstas no projeto estão: a gestão democrática, com a garantia de participação dos alunos e de suas famílias no processo de tomada de decisões e no funcionamento das escolas; a promoção do uso e difusão da Libras entre as famílias e a comunidade escolar; e o respeito ao direito de opção da família ou do próprio aluno pela escola bilíngue, observada a legislação vigente.

A autora da proposição, Professora Marli, destaca que o projeto foi amplamente debatido em audiência pública pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que deu apoio à proposição. Ainda sobre o projeto, a parlamentar explica que, atualmente, na escola regular inclusiva, o aluno surdo recebe, em média, cinco aulas de português por semana e apenas uma aula de Libras. “Como professora e principalmente alfabetizadora sei que isso não é garantir a alfabetização da criança surda em Libras como primeira língua”, afirmou a vereadora, apontando que o ensino em Libras como primeira língua dos surdos está entre as metas traçadas na Lei 10.917/2016, que traz o Plano Municipal de Educação de Belo Horizonte. Apesar disso, tal meta, segundo ela, não está sendo cumprida. A parlamentar também destaca que o projeto de sua autoria deve corrigir outro problema, que é a pouca valorização de elementos culturais da comunidade surda nas escolas.

Durante o Plenário, vários vereadores se manifestaram favoravelmente ao projeto. Professor Juliano Lopes (Agir), José Ferreira (PP), Nikolas Ferreira (PRTB), Wanderley Porto (Patri) e Wilsinho da Tabu (PP) encaminharam voto favorável e elogiaram a proposição. De acordo com Rubão (PP), a inclusão prevista no projeto é justa e importantíssima. Duda Salabert (PDT) destacou que o projeto uniu a Casa. Macaé Evaristo (PT), que apresentou emenda ao projeto para ser analisada em 2º turno, também encaminhou o voto favorável à iniciativa de Professora Marli e defendeu que a rede pública de ensino seja a responsável pela oferta do ensino inclusivo, de modo que não sejam adotados mecanismos para terceirização e privatização. A parlamentar petista também fez a defesa de que profissionais concursados sejam os responsáveis pela oferta da educação bilíngue. A presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode), ao anunciar a aprovação do projeto em votação simbólica, afirmou que não houve manifestações contrárias e parabenizou a autora Professora Marli pela proposição.

Pandemia

Ciro Pereira (PTB) criticou o prefeito Alexandre Kalil (PSD) pela abertura de 1.900 covas no início da pandemia de covid-19, uma vez que elas não foram necessárias, tendo em vista que a letalidade da doença na capital foi inferior a projeções iniciais. De acordo com o parlamentar, ao abrir as covas o prefeito gastou dinheiro público de maneira errada. Ele também defendeu regras menos restritivas para o funcionamento de templos religiosos durante a pandemia.

Para Marcela Trópia (Novo), a Prefeitura foi omissa por não ter adotado o ensino remoto durante a pandemia, por não ter participado de audiências públicas sobre o tema e por não ter recebido pais e movimentos que queriam tratar do ensino remoto. Ainda de acordo com ela, são necessárias ações para reduzir a evasão e o abandono escolar em Belo Horizonte.

Professor Juliano Lopes afirmou que BH foi a única capital em que os pequenos eventos ficaram 1460 dias parados. De acordo com ele, a decisão da PBH de proibi-los levou os empresários do setor à falência. Segundo o parlamentar, existem mais de 50 mil pessoas desempregadas por conta do fechamento do setor de pequenos eventos na capital. Professor Juliano Lopes também classificou o prefeito como autoritário e afirmou que o chefe do Executivo não ouviu as demandas do setor de pequenos eventos. Ele disse ainda considerar muito restritivos os atuais protocolos determinados pela PBH para o setor. O vereador também defendeu a importância do PL 1071/2020, de sua autoria, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. A proposição está sendo analisada pelo prefeito, que poderá vetá-la ou sancioná-la.

Sobre a atuação da PBH em relação à pandemia, o vice-líder de governo, Professor Claudiney Dulim (Avante), lembrou que a covid-19 é uma novidade no mundo e salientou que “Belo Horizonte tem os melhore índices das capitais do Brasil no combate à covid-19”. Para o parlamentar, a Prefeitura não foi omissa no tratamento da questão. O vice-líder destacou, ainda, que as ações tomadas pelo Comitê de Enfretamento à Covid-19 são técnicas. Ele também ressaltou que, por estarem lidando com um problema novo todos os níveis de governo estão sujeitos a erro no combate à pandemia. Em relação à abertura de mais de 1900 covas, Professor Claudiney Dulim afirmou que, infelizmente, um dia, elas serão utilizadas porque "a vida é finita". O parlamentar também fez a defesa de uma retomada em maior escala das atividades dos templos religiosos, bem como de uma abertura responsável do setor de comércio e de pequenos eventos. Em relação ao ensino, o vice-líder do governo Alexandre Kalil criticou as ações tomadas pelo governo estadual na área durante a pandemia.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional