Em reunião realizada nesta quinta-feira (11/12), o Plenário da Câmara aprovou em definitivo o Projeto de Lei 67/2025, que dispõe sobre o reaproveitamento de materiais didáticos em escolas públicas e privadas no município. A proposta também proíbe práticas abusivas relacionadas ao fornecimento dos materiais e busca promover a sustentabilidade ambiental e a economia familiar. Para Irlan Melo (Republicanos), autor do PL, a medida contribui com o meio-ambiente, garante direito de escolha e traz economia para as famílias. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito. Os parlamentares também aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Lei 434/2025, que institui a Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública de Belo Horizonte. A proposta retorna agora às comissões de mérito para análise de emendas, antes que possa ser apreciada em definitivo. Confira o resultado completo da reunião.

Direito de escolha e economia

De acordo com o texto do PL 67/2025, a permissão de reaproveitamento de materiais didáticos de anos anteriores vale para livros, apostilas, plataformas digitais e “quaisquer outros materiais utilizados para fins educacionais”. A proposta ainda prevê que a aquisição de material novo seja permitida apenas nos casos em que a escola provar que os anteriores não podem ser aproveitados, “por flagrante desatualização ou evidente deterioração”. Irlan Melo declarou que livros novos são jogados no lixo por não poderem ser reutilizados, e que a medida evitará esse desperdício, preservando o meio ambiente. O parlamentar relatou que famílias gastam até R$4 mil todos os anos para adquirir os materiais e que o objetivo é “justamente tentar fazer com que as pessoas possam utilizar o seu dinheiro da melhor forma, trazendo economia para as famílias”.

O projeto também estabelece que revisões completas e novas edições de livros e apostilas deverão observar uma periodicidade mínima de três anos, garantindo a adequação às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Segundo o texto, atualizações intermediárias, quando necessárias, deverão ser disponibilizadas exclusivamente em cadernos complementares ou adendos. A medida ainda veda a prática de "material casado", definida como a exigência de compra conjunta de livros, apostilas e plataformas digitais, sendo obrigatória a possibilidade de aquisição desses itens separadamente. Irlan Melo comemorou a aprovação do PL e afirmou que "se existe uma discussão se há ou não inconstitucionalidade, a justiça irá decidir".  

“Nós estamos dizendo que somos contra a venda casada, nós somos contra o desperdício de material, nós somos contra a degradação do meio ambiente. Se no final for para a justiça, a justiça vai decidir, mas agora nós vamos trabalhar com o prefeito para ele sancionar esse projeto, para que Belo Horizonte possa dar exemplo para o Brasil”, declarou Irlan.

O projeto de lei 67/2025 ainda determina que as escolas informem a lista de materiais didáticos necessários com antecedência mínima de 90 dias do início do ano letivo. O descumprimento da regra sujeitaria escolas e editoras a multa e advertência. Durante a tramitação, várias emendas foram apresentadas ao texto, mas com o pedido para que fosse dada preferência à votação do projeto, todas ficaram prejudicadas, ou seja, não terão validade. O texto, aprovado com 26 votos “sim” e 7 contrários, segue agora para redação final. Na sequência será enviado ao Executivo para sanção ou veto.

Contraponto

Braulio Lara (Novo) se posicionou contrário à medida, que segundo ele “parece soar muito bem”, mas desconsidera a questão da atualização e da digitalização. O parlamentar ainda afirmou que aprovar o projeto é usar uma lei municipal “para invadir uma competência que é da relação comercial”. “Aqui não se está falando em escola pública. A gente está falando de escola particular, a gente está falando aqui em escolas que conseguiram evoluir sistema de ensino, que conseguiram criar livros, criar apostilas, que fazem adequação e que isso faz parte da matriz comercial”, declarou Braulio Lara.

Robótica e educação

Instituir a Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública do município é o objetivo do  PL 434/2025. A medida foi aprovada pelo Plenário da Câmara nesta quinta-feira (11/12), com 36 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto pretende integrar recursos tecnológicos, pensamento computacional, robótica e práticas pedagógicas inovadoras ao processo educativo de escolas municipais de ensino fundamental e médio. Helton Junior (PSD), que assina a proposição ao lado de outros oito parlamentares, afirma que a proposta busca amparar o trabalho desenvolvido pelo Centro de Línguas, Linguagens, Inovação e Criatividade (Clic), que segundo ele é um núcleo fantástico. 

O parlamentar declarou ainda que o objetivo é fortalecer e ampliar o que tem sido feito para que essa rotina de robótica e letramento digital esteja presente não só dentro do Clic, mas em todas as escolas de Belo Horizonte. “O que a gente tá querendo aqui é dar para a rotina que já acontece no Clic, um caráter de política de Estado”, disse o Helton Junior.

“É muito importante que a gente garanta que a inovação, a tecnologia, a robótica se irradiem na nossa cidade. Não pode ficar concentrado no  Clic, tem que estar em todas as regionais. [...] Quem ganha com isso são as nossas crianças que estão tendo uma educação de qualidade, uma educação seguindo a vanguarda”, completou Helton Junior.

Além de Helton Junior, assinam a proposição os vereadores Arruda (Republicanos), Cleiton Xavier (MDB), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (Republicanos), Lucas Ganem (Pode), Maninho Félix (PSD), Trópia (Novo) e Wagner Ferreira (PV). Segundo o texto da medida, a Política Municipal de Robótica terá como diretrizes o desenvolvimento do letramento digital como competência essencial à cidadania contemporânea; o estímulo ao raciocínio lógico e a criatividade; e a redução de desigualdades educacionais por meio do acesso equitativo às tecnologias digitais, com prioridade para escolas em regiões socialmente vulneráveis.

O projeto ainda prevê a realização de oficinas e projetos de robótica e tecnologia nas escolas municipais; a disponibilização de kits de robótica e recursos tecnológicos adequados ao ensino fundamental; a instalação de espaços escolares destinados à experimentação e à aprendizagem prática com tecnologia, além do fomento à formação técnica e pedagógica continuada para os profissionais da educação. O PL 434/2025 retorna agora às comissões de mérito para análise de emendas antes que possa ser apreciado pelo Plenário em 2º turno, quando precisará novamente do voto favorável da maioria dos vereadores (21).

Superintendência de Comunicação Institucional