O Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno nesta terça-feira (12/5) dois projetos de lei relacionados à saúde. São eles o PL 526/2025,  que cria o programa Oftalmologia nas Escolas, de autoria da vereadora Trópia (Novo); e o PL 602/2025, que dispõe sobre política de apoio a pacientes com câncer, de Helton Junior (PSD). Na reunião, foram rejeitados dois projetos que previam a fixação de cartazes em postos de saúde com informações sobre os direitos de vítimas de violência sexual e sobre a interrupção de gravidez. Confira o resultado completo da reunião.

O PL 526/2025 visa promover a realização de exames oftalmológicos em alunos da educação infantil e do ensino fundamental nas escolas públicas de Belo Horizonte. Trópia, autora da proposta, afirmou que, entre 2021 e 2025, a fila de consultas oftalmológicas infantis foram “zeradas” no SUS. Isso foi possível, segundo a vereadora, após mutirão realizado nas escolas, viabilizado por meio de emenda impositiva de seu mandato.

Trópia reforçou que o projeto busca “organizar a política de oftalmologia infantil em Belo Horizonte” e que, com os atendimentos em dia, cabe à prefeitura manter esse fluxo.

“Espero que o atual prefeito e os próximos consigam entender a importância da oftalmologia infantil ser uma política de Estado”, enfatizou Trópia. 

O projeto retorna para as comissões, em 2º turno, para apreciação de emendas.

Apoio a pacientes com câncer 

Também aprovado em 1º turno, o PL  602/2025 cria o Programa Municipal de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna Oncológica. O objetivo é que pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer tenham acompanhamento individualizado, para agilizar a constatação e o tratamento da doença. A ideia é que a equipe de saúde mantenha contato permanente com o paciente, sanando dúvidas e orientando sobre o tratamento.

Na justificativa do PL, Helton Junior afirma que a medida proporciona “a assistência necessária, de forma mais eficiente e humanizada, para garantir mais qualidade de vida aos pacientes e a maior eficácia no tratamento do câncer”. O projeto não recebeu emendas e já pode ser pautado para votação definitiva.

Rejeição e arquivamento 

Com 24 votos contrários, 11 favoráveis e 4 abstenções foi rejeitado o PL 237/2025, que trata das informações sobre o aborto legal. Já o PL 259/2025, sobre o atendimento às vítimas de violência sexual, recebeu 22 votos “não”, 15 “sim” e 2 abstenções. Ambos tramitavam em 1º turno e, com o resultado, serão arquivados. Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e a vereadora licenciada Cida Falabella eram autoras das proposições.

O PL 237/2025 pretendia fazer com que estabelecimentos de saúde de Belo Horizonte tivessem cartazes informando que, para abortamento de gravidez decorrente de violência sexual, não é preciso apresentar boletim de ocorrência ou algum exame que ateste o crime, bastando somente o relato da vítima. Luiza Dulci afirmou que o objetivo era “garantir o acesso à informação correta, segura e humanizada para mulheres e meninas que já tiveram seus direitos violados pela violência sexual”. Pedro Patrus (PT) e Iza Lourença reforçaram que o projeto não cria um direito novo, somente reforça o que já é previsto na lei.

 Vereadores contrários à proposta disseram que a medida poderia estimular o aborto. Cláudio do Mundo Novo (PL) disse ser a favor do acolhimento da mulher vítima de violência, mas defende a vida desde a concepção. Wanderley Porto (PRD) também se manifestou pela rejeição ao projeto, afirmando que “a vida importa desde o ventre”. No mesmo sentido, Braulio Lara (Novo) disse que o melhor seria incentivar as pessoas a “ter uma vida sadia” e “saber da importância de pensar antes de ter filhos”.

Uner Augusto (PL) chamou a proposta de “projeto de morte” e disse que poucas vezes o Plenário discutiu um “projeto de lei tão cruel”. Para ele, o objetivo seria somente favorecer o aborto e não proteger mulheres.  

O PL 259/2026 gerou discussão parecida. A medida também propunha a fixação de cartazes, mas dessa vez informando sobre o direito de mulheres vítimas de violência sexual a receber amparo médico, psicológico e atendimento assistencial, na rede SUS, com a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e gravidez. Iza Lourença explicou que era um projeto diferente do anterior, sobre o direito da mulher de ser acolhida nos hospitais e centros de saúde. 

Uner Augusto chamou atenção para o uso do termo “profilaxia da gravidez”. De acordo com ele, a expressão é ambígua, já que a palavra “profilaxia” é comumente utilizada para se referir a doenças, o que “abriria brecha para o aborto”. Sargento Jalyson (PL) fez coro à fala, dizendo que o PL “tem uma aparência boa”, mas não seria eficaz e criaria “um precedente ruim”.

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