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advogados públicos
04/11/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Vereadores aprovam criação de 64 cargos de Advogado Público em autarquias
Tramitando já em 2º turno, foi aprovado pelo Plenário, na tarde desta segunda-feira (4/11), o Projeto de Lei 750/19, de autoria do Executivo, que cria o novo cargo de Advogado Público Autárquico no Município e institui o seu plano de carreira. O texto foi aprovado na forma do Substitutivo nº1, enviado pelo prefeito, que mantém as previsões originais e inclui um novo artigo, incorporando os atuais Analistas...
02/10/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Câmara dá início à votação de projeto que cria o programa Escola sem Partido
A 82ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida nesta quarta-feira (2/10), foi marcada pelo embate entre vereadores contra e a favor da tramitação do Projeto de Lei 274/2017 que “institui, no âmbito do sistema municipal de ensino do município de Belo Horizonte o Programa Escola sem Partido”. Tramitando em 1º turno, o projeto de autoria de 21 vereadores, teve parecer favorável na Comissão de...
12/07/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Programa emergencial de assistência e segurança alimentar passa em 1º turno
Quatro projetos de lei de autoria do Executivo foram discutidos e aprovados no Legislativo Municipal nesta sexta-feira (12/7), na última reunião plenária do mês de julho. Encerrando a tramitação em 2º turno, será sancionada em breve pelo prefeito a doação de lotes do Município ao governo do Estado; em 1º turno, receberam aval dos parlamentares a criação do cargo e do plano de carreira de Advogado Público...
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