Elvis Côrtes

30/06/2017

LIMITES MANTIDOS

Estudo universitário reprova flexibilização de ruídos para bares, igrejas e escolas

Projeto de lei que altera a Lei do Silêncio (9505/08), de modo que ruídos provenientes de atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes sejam tolerados acima dos limites definidos, foi alvo de críticas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na quinta-feira (29/6). Pesquisa do curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva apontou que a proposta é...

28/06/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Projeto libera bares, escolas e igrejas dos limites da Lei do Silêncio

O Projeto de Lei 751/2013, de autoria dos Vereadores Elvis Côrtes (PSD) e Autair Gomes (PSC), será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quinta-feira (29/6), às 19h, no Plenário Helvécio Arantes. O projeto propõe alterar a Lei do Silêncio de modo que ruídos e sons provenientes de atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes sejam tolerados acima dos...

22/06/2017

SISTEMA VIÁRIO

PL que autoriza convênio para municipalização do Anel Rodoviário avança

Caso o Projeto de Lei 251/17, que recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (22/6), venha a tornar-se lei, o poder público terá mais um incentivo para municipalizar o Anel Rodoviário. A proposição autoriza o Executivo a celebrar convênio com a União para que esta delegue a administração da rodovia ao município. A comissão também...

21/06/2017

SAÚDE E SANEAMENTO

Descarte de medicamentos é responsabilidade do fabricante, não de farmácia

A destinação ambientalmente adequada de medicamentos vencidos e suas embalagens esteve em pauta na reunião da Comissão de Saúde e Saneamento desta quarta-feira (21/6). O colegiado emitiu parecer contrário a projeto de lei que atribui às farmácias a obrigação de receber, acondicionar e promover o descarte correto desses resíduos, sujeitando esses estabelecimentos a penalidades em caso de descumprimento. Os...

07/06/2017

Vereadores compõem mesa de reunião no Plenário Helvécio Arantes

SAÚDE E SANEAMENTO

Projeto prevê programa contínuo em atenção à depressão pós-parto

Tristeza, apatia, falta de interesse pelo bebê, irritação, insônia, culpa, medo... São diversos os sentimentos conflituosos experimentados por muitas mães logo após o parto. No entanto, muito além das variações de humor ocasionadas por alterações hormonais, algumas mulheres vivem esses sintomas com grande intensidade, dando origem à depressão pós-parto. Em atenção à mulher e ao bebê, tramita na Câmara de BH...

01/06/2017

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

PL sugere instalação obrigatória de banheiros nas estações de metrô de BH

Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH propõe tornar obrigatória a instalação de sanitários nas estações de metrô da Capital. Em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizada nesta quinta (1º/6), pedido de esclarecimentos adicionais sobre a proposta for rejeitado. O objetivo, segundo os membros do colegiado, foi evitar atrasos na tramitação do PL, cujo parecer...

31/05/2017

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que prevê bases regionais da Guarda Municipal teve parecer favorável

Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH sugere fortalecer a presença da Guarda Municipal nas ruas, por meio da implantação de bases nas regionais. O texto recebeu parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (31/5), e está pronto para ser votado em Plenário. A criação de meia-entrada para professores e proposta focada na proteção dos direitos da...

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proposta que cria Código de Saúde do Município avança nas comissões

A criação de um Código de Saúde para BH recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Administração Pública, na quarta-feira (31/5). O objetivo é atualizar a legislação municipal relacionada à promoção, defesa e recuperação da saúde, e reunir num único documento as normas, facilitando o acesso da população e a ação dos órgãos do Executivo. O colegiado também deu aval para o envio de cartilha...

16/03/2017

RUAS ESBURACADAS

Em audiência, moradores do Buritis cobram melhorias na pavimentação do bairro

A Comissão Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário recebeu moradores do Bairro Buritis nesta quinta-feira (16/3). Eles participaram de audiência pública requerida pelo vereador Elvis Côrtes (PSD), que tratou do problema dos buracos que se espalham pelas ruas locais. A situação é mais grave na Av. Mário Werneck, principal via de entrada da região, onde rachadura e descolamentos prejudicam o...

13/03/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Recapeamento asfáltico de avenida no Buritis em pauta

Moradores do Bairro Buritis poderão discutir, na Câmara Municipal, na quinta-feira (16/3), às 13h, no Plenário Amynthas de Barros, a execução de recapeamento asfáltico de parte da Avenida Mário Werneck, afetada pela instalação de tubulações subterrâneas para implementação de gás natural no bairro. O assunto será tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário,...

16/11/2016

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Falsas comunicações ao Samu podem ser multadas

As ligações falsas, os chamados trotes, dificultam o dia a dia de quem trabalha nos serviços de emergência, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Só em Belo Horizonte, são milhares de ligações do tipo por semana, o que põe em risco a segurança de acidentados e de outras pessoas que precisam de atendimento. Para fazer frente ao problema, passou a tramitar na Câmara de BH um projeto de lei...

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