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mulheres vítimas de violência
mulheres vítimas de violência
16/04/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Novo projeto prevê publicação prévia antes da supressão de árvores pela PBH
O corte de árvores de surpresa e sem aviso prévio, causando comoção na sociedade belo-horizontina, motivou a apresentação do Projeto de Lei 870/2024, que dispõe sobre a publicação das autorizações e licenças ambientais e da execução das supressões, com sete dias de antecedência. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, aprovado nesta terça (16/4), a proposta inicia a...
06/02/2024
Plenário
Programa de apoio a mulheres vítimas de violência é aprovado por unanimidade
Mulheres que sofrem violência no ambiente familiar muitas vezes continuam a suportar a situação e não denunciam o agressor por depender dele financeiramente; a capacitação profissional dessas mulheres, favorecendo sua autonomia e independência, é o objetivo do Projeto de Lei 683/2023, aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara de BH nesta terça-feira (6/2). Mesmo com 18 votos contrários, a instituição de...
05/01/2024
BALANÇO 2023
Legislativo garante políticas de enfrentamento à violência contra mulheres
Dados da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, divulgada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), em novembro de 2023, revelaram que 74% das brasileiras perceberam um aumento da violência doméstica e familiar no ano passado. Segundo a pesquisa, das entrevistadas que sofreram algum tipo de violência, a maioria foi violada de forma...
03/10/2023
MULHERES
PL prevê medidas para quebra de dependência financeira do agressor
"De cada quatro mulheres agredidas, uma não denuncia o agressor porque depende financeiramente dele". A informação, dada pelo Jornal Nacional, em 23 de janeiro de 2019, foi uma das razões que levaram oito vereadoras da Câmara Municipal de Belo Horizonte a assinarem o Projeto de Lei 683/2023, que tramita em 1º turno. O PL, que propõe a criação do "Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica",...
18/08/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Agosto Lilás discute combate à violência contra a mulher na próxima terça, dia 22
Um xis desenhado na palma da mão com caneta ou até mesmo um batom é mais uma ferramenta de enfrentamento à escalada de casos de violência contra a mulher, que neste mês ganha os holofotes como Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. O tema será debatido em audiência pública pela Comissão das Mulheres da CMBH, na próxima terça-feira (22/8), às 13h, no Plenário Helvécio...
03/08/2023
NOVA LEI
Espaços de lazer já podem aderir ao Protocolo Mulheres Seguras
Conhecida como capital dos bares, BH deu mais um passo na direção da proteção das mulheres contra o assédio e a importunação sexual, ao aprovar uma legislação que visa prevenir, coibir e identificar a prática de assédio sexual em lugares públicos e privados de lazer. Foi publicada, nesta quinta-feira (3/8), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.560/2023, que propõe um conjunto de...
10/07/2023
NOVA LEI
Vítimas de violência doméstica terão prioridade em processos administrativos
Os procedimentos administrativos de órgãos e unidades da Prefeitura, incluindo a administração indireta, em que vítima de violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha, figure como parte ou interessada terão tramitação prioritária, conforme determinação da Lei 11.542. Originária de proposição legislativa, a lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 8 de julho. A...
29/05/2023
MEIO AMBIENTE
Transformação de resíduos orgânicos em adubos recebe parecer favorável
A proposta de disponibilizar um sistema de compostagem doméstica a famílias inscritas avançou em mais uma comissão. As emendas ao Projeto de Lei 1262/2014, que pretende viabilizar a transformação de resíduos orgânicos produzidos nos lares em adubo e fertilizante para plantas, receberam parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (29/5)....
20/04/2023
LEI EM VIGOR
Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência originou-se de PL da CMBH
Segundo a Rede de Observatórios da Segurança no Boletim “Elas vivem: dados que não se calam” (2023), em 2022, 2.423 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência, e uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas em sete de oito estados monitorados. Diante dessa realidade, a Câmara Municipal apresentou mais um projeto para proteger as mulheres vítimas de violência. A proposta foi promulgada pelo...
12/04/2023
Plenário
Denúncia de violência por mulheres com deficiência pode ficar mais fácil em BH
A possibilidade das mulheres com deficiência visual e auditiva em situação de violência se comunicarem de forma efetiva com os agentes encarregados de receber e encaminhar denúncias, por meio da utilização de língua de sinais (Libras), braille e outros recursos que atendam suas necessidades, pode se tornar realidade em Belo Horizonte. Aprovado em definitivo no Plenário nesta quarta (12/4), por unanimidade, o...
11/04/2023
ORDEM DO DIA
Atendimento em Libras e Braille para mulheres vítimas de violência volta à pauta
A barreira da comunicação dificulta o pleno exercício de direitos, a inclusão social e a cidadania. No caso das mulheres, as deficiências comunicativas comprometem o enfrentamento de situações de violência, tornando a questão ainda mais grave. A garantia de acessibilidade às vítimas com deficiências visuais e auditivas é a proposta do Projeto de Lei 283/2022, de autoria de sete parlamentares. Incluída na...
28/03/2023
APOIO POLICIAL
Vereadoras visitam Ponto de Acolhimento à Mulher em Situação de Violência
Buscando dar encaminhamento às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher iniciadas no mês de março, nesta terça-feira (28/3) a Comissão de Mulheres, a pedido de Cida Falabella (Psol), realizou visita técnica ao Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, criado em maio de 2021. A unidade fica instalada no Núcleo de Cidadania da Câmara de BH e é fruto da parceria com o...
08/03/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Em pauta, acessibilidade para mulher com deficiência e vítima de violência
Nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, mais um projeto de apoio às mulheres vítimas de violência avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A Comissão de Administração Pública votou parecer pela aprovação de emenda e subemenda ao Projeto de Lei 283/2022, em 2º turno, que dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de...
07/03/2023
MULHERES
Debate aponta dificuldades das vítimas de violência em conseguir ajuda
Em 2022, 669 mulheres foram vítimas de feminicídio (média de quatro por dia), segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os altos índices dessa violência motivaram audiência pública da Comissão de Mulheres nesta terça-feira (7/3), véspera do Dia Internacional da Mulher. Participantes do debate contaram histórias pessoais de agressões praticadas por companheiros, até mesmo na frente...
03/03/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão de Mulheres vai debater violência doméstica na próxima terça (7/3)
Na próxima terça-feira (7/3), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão de Mulheres realizará audiência pública sobre violência doméstica contra mulheres, por solicitação de Professora Marli (PP). Segundo o requerimento, o debate se justifica devido aos altos índices de violência contra as mulheres, fenômeno que não distinguiria classe social, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade ou grau de...
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