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regularização fundiária
regularização fundiária
09/07/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que transforma Urbel e BHTrans em autarquias pode apresentar ilegalidades
Em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) desde o início do mês de maio, o Projeto de Lei 577/18, que estabelece a transformação das empresas Urbel e BHTrans em autarquias municipais, tem gerado preocupação entre os parlamentares e servidores públicos, tendo sido, inclusive, tema de audiência pública no último dia 20 de junho. A insegurança jurídica sobre a absorção dos atuais empregados...
20/02/2018
POLÍTICA URBANA
Avança em 2º turno proposta que prevê banheiros químicos no Hipercentro
Na reunião ordinária desta terça (20/2), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou o parecer favorável do relator a três emendas propostas ao projeto de lei que determina a instalação de banheiros químicos no Hipercentro; outros seis PLs também foram apreciados. A realização de audiências públicas sobre a situação jurídica das “Casinhas do Betânia”, pedidos de informação sobre a titularidade...
11/01/2018
Balanço Política Urbana
Revisão do plano diretor e regularização urbana foram temas em destaque
Em quase 20 audiências públicas, diferentes seminários e mais de 30 visitas técnicas a diversas regiões da cidade, a atuação da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana foi marcada, em 2017, por ampla discussão sobre o planejamento urbano na cidade, envolvendo a expansão urbana sobre áreas de proteção ambiental, a regularização de imóveis em áreas periféricas e a realização de obras de drenagem e de...
18/10/2017
Ocupação Novo Paraíso
Em visita técnica, poder público avalia soluções para a falta de abastecimento de água
A Ocupação Novo Paraíso, situada no Bairro Palmeiras, nas proximidades do Anel Rodoviário, recebeu visita técnica da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (18/10) com o objetivo de buscar soluções para a falta de acesso a serviços e direitos básicos que acomete as cerca de 350 famílias que vivem no local. Entre os principais problemas enfrentados estão o desabastecimento de...
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