Este estudo técnico, solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa - Divcol, tem por finalidade esclarecer as limitações constitucionais sobre o uso de critérios diferenciados para benefício previdenciário de categorias profissionais diversificadas, como guardas municipais, considerando o contexto normativo do município de Belo Horizonte.
Publicações
Estudo Técnico
Diferenciação previdenciária entre profissionais do serviço público municipal
Administração Pública
Autoria:
Pedro Schettini
Data de Publicação:
18/02/2025
Estudo Técnico
Tarifa zero para transporte público de Belo Horizonte
Administração Pública
Estudo Técnico n° 21/2024. Este estudo técnico, solicitado por meio de uma proposta de diligência à Sugestão de Proposição 24/20241 , tem por finalidade analisar:
● a possibilidade de estabelecer a gratuidade tarifária no transporte coletivo de passageiros por ônibus em Belo Horizonte;
● o possível instrumento legal para instituir a gratuidade tarifária do transporte público;
● as formas de financiamento da gratuidade tarifária no transporte público.
Autoria:
Diego Fagundes
Data de Publicação:
10/10/2024
Estudo Técnico
A carreira de fiscalização urbanística e ambiental da cidade de Belo Horizonte e de outras capitais do país
Administração Pública
Estudo Técnico nº 57/2023. O presente estudo técnico surgiu de uma audiência pública, realizada no dia 29/11/2023, que debateu a possibilidade de recriação de cargos extintos de fiscal urbanístico e ambiental em Belo Horizonte e possíveis impactos orçamentários. A audiência identificou que o Município de Belo Horizonte possui uma razão inferior entre o número de habitantes por número de fiscais, comparadas a outras capitais do Brasil, por exemplo: Brasília, Curitiba, Florianópolis e São Paulo.
Palavras-chave: fiscalização, servidor, administração direta, administração indireta.
Autoria:
Diego Fagundes
Data de Publicação:
08/02/2024