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Decreto - 16087/2015
Documentos da norma:
Data de Promulgação: 11/09/2015
Data de Publicação: 12/09/2015
Autoria: Executivo. Prefeito Marcio Araujo de Lacerda.
Ementa: Altera o Decreto nº 15.392/2013.
Palavras-chave: Alteração, homenagem, empresa, sociedade civil, definição, [ Selo de Promoção da Igualdade Racial. Categoria. Compromisso. Excelência ].