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Decreto - 18320/2023

Documentos da norma:

  1. dec18320-atual.doc

Data de Promulgação: 16/05/2023

Data de Publicação: 17/05/2023

Autoria: Executivo. Prefeito Fuad Noman.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, benfeitorias situadas no Bairro São João Batista.

Palavras-chave: Declaração, utilidade pública, desapropriação, imóvel, benfeitoria, obra, urgência, [ Rua Bernardino Oliveira Pena. Córrego do Nado. Córrego Lareira. Córrego Marimbondo. Plano de Obras nº 0355:VN3-S-INF-11 ].

Histórico de alterações e regulamentações:

  1. Decreto - 18449/2023

    Altera o Decreto nº 18.320, de 16 de maio de 2023, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, benfeitorias situadas no Bairro São João Batista.

    Descrição: ALTERA: o art. 1º.