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Lei - 11126/2018
Documentos da norma:
- Data da promulgação: 28/08/2018
- Data da publicação: 29/08/2018
Autoria: Ver.(a) Gilson Reis
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município.
Palavras-chave: Posturas, atividade cultural, logradouro, definição, requisito, gratuidade, circulação, acesso, pedestre, mobiliário urbano, equipamento, instalação, área verde, preservação, sossego público, som, comércio ambulante, música, livro, leitura, pintura, artesanato, autorização, vedação, doação, patrocinador, exceção, [ Artista de rua ].
Histórico de alterações e regulamentações:
- Decreto - 18590/2023
Regulamenta a realização de eventos no Município de Belo Horizonte.
Descrição: FAZ REFERÊNCIA.